O mais recente estudo da Unafisco Nacional que aponta para o crescimento dos privilégios tributários concedidos pela União foi destaque na entrevista do presidente da entidade, Auditor Fiscal Mauro Silva, para o canal no YouTube TV Diálogos do Sul Global, em 4/7.
Na recém-lançada Nota Técnica N.º 32, intitulada De gastos tributários à concretização dos privilégios tributários: Privilegiômetro Tributário de 2024, a Unafisco demonstra que somente a União deixará de arrecadar neste ano R$ 537,5 bilhões com a concessão dos chamados privilégios tributários.
Essa perda bilionária de arrecadação é fruto de benefícios fiscais concedidos a setores ou parcelas específicas de contribuintes, sem que haja qualquer retorno para o desenvolvimento socioeconômico do País. O valor representa acréscimo de R$ 213 bilhões em relação aos privilégios tributários concedidos em 2020. Ou seja, mesmo durante forte crise econômica, tais privilégios só aumentaram.
Combate aos privilégios. Na entrevista para o jornalista Paulo Cannabrava Filho, Mauro Silva ressaltou a importância do estudo da Unafisco para denunciar e combater os privilégios tributários.
“O presidente Lula e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, têm falado sobre o tema em entrevistas recentes. A gente fica feliz com isso, porque temos denunciado o excesso de privilégios tributários há bastante tempo. É preciso, agora, que a população esteja sensibilizada para cobrar dos parlamentares que diminuam os privilégios tributários em vez de cortarem benefícios para a população mais pobre.”
Origem dos privilégios tributários. Mauro Silva disse que uma das principais razões para o surgimento e crescimento dos privilégios está em uma falha do ordenamento jurídico brasileiro.
“Diferentemente dos chefes dos poderes executivos, que estão submetidos à Lei de Responsabilidade Fiscal, o Poder Legislativo não tem essa responsabilidade. Por isso que, ano após ano, parlamentares continuam criando benefícios fiscais injustificáveis, sem indicar fontes de recursos para equilíbrio das contas públicas.”
O lobby que ocorre Legislativo para manutenção dos privilégios tributários também foi ressaltado pelo presidente da Unafisco. “Os defensores estão devidamente representados no Congresso Nacional, ao passo que a classe média está muito pouco representada.”
Maiores privilégios tributários. O Auditor Fiscal destacou que os dois maiores privilégios tributários não estão presentes no Demonstrativo de Gastos Tributários (DGT), elaborado pela Receita Federal, que acompanha o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). São a isenção do Imposto sobre a Renda dos lucros e dividendos distribuídos por pessoa jurídica (R$ 160,1 bi) e a não instituição do Imposto sobre Grandes Fortunas (R$ 76,46 bi).
“Adicionamos ao demonstrativo da Receita os valores referentes às isenções desses dois gastos tributários, que consideramos privilégios por não terem justificativa. Com isso, a nossa soma chega a R$ 790 bilhões. Deste total, R$ 252 bilhões são plenamente justificáveis, ou seja, contribuem para o desenvolvimento do País e para diminuição das desigualdades.”
O que é privilégio tributário e o que não é. O presidente da Unafisco citou alguns exemplos de gastos tributários justificáveis, como o Simples Nacional para empresas com renda anual de até R$ 1,8 milhão, desonerações para energia eólica, parte da cesta básica, dedução de despesas médicas na declaração do Imposto sobre a Renda, entre outros. “Esses benefícios fiscais notoriamente contribuem para a sociedade e para o País.”
Já entre os gastos injustificáveis, considerados privilégios tributários, Mauro Silva citou outros exemplos, como benefícios fiscais concedidos às empresas instaladas na Zona Franca de Manaus e o programa Rota 2030 para indústria automobilística.
“Os benefícios fiscais que vão para a Amazônia acabam no bolso dos diretores de grandes empresas. Não vão para a população. Quanto à Rota 2030, o mais curioso é que no relatório apresentado na instituição do programa não há qualquer menção à palavra ‘emprego’. Ou seja, a preocupação com a geração de empregos é zero.”
Impactos para sociedade. O presidente da Unafisco detalhou como os privilégios tributários impactam negativamente a maioria da população. “Na medida que o governo abre mão de arrecadar mais de R$ 500 bilhões, diversas políticas públicas deixam de ser feitas. Imagine quantos hospitais, escolas, políticas de segurança e de assistência social poderiam ser feitas com esse dinheiro.”
Outro impacto relevante citado pelo Auditor Fiscal e sentido principalmente pela classe média é a defasagem na tabela do Imposto sobre a Renda. “A tabela está defasada em mais de 150%. Por isso, a classe média está pagando a mais de imposto, todo ano, cerca de R$ 200 bilhões. É fácil compreender a pobreza e a desigualdade do nosso País ao observarmos que estamos aliviando os poderosos e mais ricos com mais de R$ 500 bilhões de privilégios tributários, onerando a classe média em R$ 200 bilhões e deixando de investir em políticas públicas para os mais pobres.”
Por fim, o presidente Mauro respondeu perguntas enviadas pelos internautas que acompanhavam a transmissão ao vivo.
Assista, a seguir, à entrevista na íntegra:
