A Receita Federal do Brasil tem nos últimos anos feito o seu melhor para dar uma resposta positiva à sociedade no combate à sonegação fiscal e à endêmica corrupção. E tem conseguido fazer bem o dever de casa, basta ver os resultados obtidos na Lava Jato, que colocou atrás das grades, graças ao trabalho de inteligência dos auditores fiscais no contexto da força-tarefa, políticos influentes e grandes empresários.
A atuação não se restringiu a essa operação. A autoridade tributária vem se empenhando para aprimorar seus mecanismos para seguir o rastro do dinheiro sujo que provoca um rombo de 200 bilhões de reais na forma de corrupção direta e de 500 bilhões de reais na forma de sonegação e evasão fiscal todos os anos.
Para isso, o órgão tem desenvolvido tecnologia de ponta que recolhe bilhões de gigabytes de dados e pilhas de documentos físicos, minera e traduz esse volume assombroso de informação para proteger a sociedade da vilania de poderosos inescrupulosos.
A Receita Federal conta com um quadro de auditores fiscais altamente capacitados, bem treinados, destemidos e desprendidos, regidos e submetidos a um severo código de ética e de conduta de respeito ao sagrado sigilo fiscal do contribuinte.
Mesmo com as cotidianas provas do papel republicano da Receita Federal, o recente caso, envolvendo o ministro do STF, Gilmar Mendes, vem sendo tratado por fontes de informação de maneira a desconstruir essa reputação e colocar em dúvida na opinião pública, a lisura do órgão e de seus servidores.
Não há duvida de que a eventual quebra de sigilo ocorrida no caso merece ser apurada e ter os responsáveis punidos.
No entanto, o desvio do tema tomado pelas narrativas que predominaram nas notícias veiculadas tentam inverter valores e desqualificar o trabalho de investigação e fiscalização dos auditores fiscais em detrimento do mérito, que são indícios de irregularidades.
A própria Nota Copes nº 48/2018, alvo de ataques, autentica, ao contrário, a impessoalidade da equipe que cuida do polêmico caso, seguindo e respeitando todos os critérios, as normas e ritos estabelecidos pela Receita Federal, ao , por exemplo, investigar agentes públicos do estado de São Paulo que receberam lucros de empresas superiores a 3 milhões de reais no ano, conforme recomenda Convenção da ONU, da qual o Brasil é signatário, que pede uma fiscalização maior sobre as PPEs (pessoas politicamente expostas).
Esse trabalho, ao contrário de ser colocado sob suspeita, deveria ser vitrine e motivo de orgulho do brasileiro, por mostrar um órgão que obedece a tratados internacionais de combate à corrupção e ajuda a passar o país a limpo; por fazer um trabalho corajoso, ser técnico e isento, independente do tamanho ou do peso da carteira funcional do contribuinte ou de sua posição social.
Os auditores fiscais e a Receita Federal estão dando o exemplo para o país e devem ser preservados de constrangimentos patrocinados por autoridades de qualquer nível.
