O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), do qual a Unafisco Nacional faz parte, divulgou nesta segunda-feira (8/7) carta na qual solicita o apoio dos deputados federais, especialmente dos líderes partidários, para a apresentação e aprovação de destaques à Reforma da Previdência (PEC 6/2019), que versem sobre temas como alíquota previdenciária, aposentadoria por invalidez, base de cálculo, pensão por morte e regras de transição.
Dois itens listados no documento tratam da alíquota previdenciária. Em um deles, o Fonacate menciona a importância da supressão dos artigos 11 e 12 do Substitutivo do relator da reforma, deputado Samuel Moreira (PSDB/SP), para manter a contribuição ordinária em 11%.
Também é citada a relevância da supressão, por meio de destaque, do art. 24 do Substitutivo do relator, para pôr fim às alterações sobre a forma de cálculo da pensão por morte.
São ainda mencionados o Destaque para Votação em Separado (DVS) da Emenda nº 48, de autoria do deputado Léo Moraes (Pode/RO), que visa à manutenção da integralidade da aposentadoria em caso de invalidez permanente; e DSV da Emenda nº 28, de autoria do deputado André Figueiredo (PDT/CE), o qual objetiva fixar pedágio para 50% sobre o tempo de contribuição faltante para aposentadoria.
Confira aqui a carta do Fonacate na íntegra.
