O resultado do trabalho parlamentar realizado pela Unafisco Associação Nacional, em conjunto com outras entidades, alcançou um grande objetivo em sua articulação para derrubar a Medida Provisória 507/10: o equivocado artigo 3º dessa MP, que estabelece punição ao acesso a dados fiscais sem motivação funcional, foi suprimido ontem (15/3), no Plenário do Senado Federal.
Com a alteração, a MP perdeu sua eficácia, pois o prazo máximo para ser votada terminou na última terça-feira. A redação aprovada pelo Senado, proveniente da MP 507/10, é o Projeto de Lei de Conversão 4/2011. “O fato de o Senado ter derrubado a MP foi uma vitória, porém a Unafisco Associação e as demais entidades terão de se empenhar ainda mais para continuar conscientizando os parlamentares a respeito dos prejuízos que ocorrem com a sociedade quando se dificulta a atividade dos Auditores Fiscais”, disse o diretor de Assuntos de Aposentadoria, Proventos e Pensões da Unafisco Associação Nacional, José Carlos Nogueira Ribeiro.
A Unafisco Associação Nacional se prepara para intensificar sua mobilização em defesa da segurança funcional dos Auditores Fiscais. Além de acompanhar de perto todo o trâmite da matéria no Congresso Nacional, também realizará em breve a primeira edição da Oficina de Aperfeiçoamento para o Trabalho Parlamentar, em harmonia com o Sindifisco Nacional, seguindo a linha deliberada pela categoria. O objetivo é preparar os colegas para ações realizadas no Congresso a fim de buscar com mais eficácia os interesses dos Auditores Fiscais.
