A Unafisco Nacional e entidades filiadas ao Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) estão correndo contra o tempo para coletar assinaturas dos deputados federais e incluir, dentro do prazo, dez sugestões de emendas de alteração à proposta de Reforma da Previdência (PEC 6/2019).
A Câmara dos Deputados abriu em 30/4 a sessão de debates e, pelo regimento, os parlamentares têm prazo de dez sessões para sugerir alterações no texto. O prazo é contado toda vez que uma sessão de debates ou votação é realizada no plenário com quórum mínimo de 51 parlamentares presentes na Casa.
O primeiro secretário da Unafisco Nacional, Luiz Gonçalves Bomtempo, e o representante parlamentar Adalberto Valentim têm se reunido semanalmente com representantes das outras entidades no Fonacate, em Brasília, para discutir os avanços nas coletas de assinaturas dos parlamentares em apoio às mudanças sugeridas pelo grupo para que sejam protocoladas na Secretaria da Comissão Especial da PEC 6.
Para que a emenda seja inclusa na comissão especial da Reforma da Previdência são necessárias no mínimo 171 assinaturas, mas é recomendável buscar um número maior. Segundo Valentim, os representantes das entidades visitam os gabinetes dos parlamentares para levar as propostas de alteração do texto.
As propostas de modificação à PEC 6 foram elaboradas pelo Fonacate a partir de sugestões apresentadas pelas entidades filiadas. A Unafisco Nacional participou ativamente da discussão e redação das emendas, representada pelo diretor de Defesa Profissional e Assuntos Técnicos da entidade, Mauro Silva, e pelo primeiro secretário Bomtempo.
A emenda 8 — que teve boa contribuição da Unafisco na elaboração da justificativa — faz parte do documento e já recebeu 90 assinaturas de adesão de deputados. Este número deve aumentar. A sugestão é retirar da Reforma da Previdência proposta que permite que os entes federados possam instituir contribuições ordinárias e extraordinárias com escalonamento para seus servidores públicos, aposentados e pensionistas, para custeio de seu regime próprio de previdência (RPPS).
O documento do Fonacate inclui outras nove emendas à Reforma com os temas Idades Mínimas/Aumento da expectativa de vida/Desconstitucionalização/Entidade privada de previdência/Equilíbrio; Diversidade da base de financiamento/Outra forma de proteção; Invalidez permanente; Pensão por morte + acúmulo de benefícios; Capitalização; Abono; Militares; Transição regime próprio pedágio de 17% sobre tempo de contribuição que faltar; Migração para o RPC.
O colegiado terá o prazo de até 40 sessões do Plenário, contados a partir de sua formação, para aprovar um parecer com sugestões de mudanças na proposta. A comissão especial que vai analisar a Reforma é composta por 49 membros e 49 suplentes, de 25 partidos com representação na Câmara.
Após ser votado na comissão especial, o texto vai ao plenário e precisa dos votos favoráveis de três quintos dos 513 deputados da casa. Após votação em dois turnos, a proposta vai para o Senado Federal.
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