Título: Auditores pressionam governo contra cortes em orçamento
Publicação: O Globo
Data: 10/1/2016
Repórter: Bárbara Nascimento
Os auditores fiscais da Receita Federal resolveram seguir a estratégia da Polícia Federal e estão pressionando o governo por conta de um corte de R$ 615 milhões no orçamento do Fisco para este ano. A maior parte desse valor, R$ 497 milhões, decorre de uma decisão do próprio Executivo, que enviou à Comissão Mista de Orçamento (CMO) um ofício determinando o abatimento, junto ao de outros órgãos, ainda em setembro. O restante, R$ 117,9 milhões, foi decidido pelo Congresso Nacional em um corte que, segundo o relator da Lei de Orçamento Anual (LOA) de 2016, Ricardo Barros (PP-PR), utilizou critérios lineares entre as pastas.
A Fazenda, que abrange o orçamento da Receita Federal, está entre as pastas que mais tiveram cortes de recursos, atrás do Ministério das Cidades e das despesas da União com encargos financeiros e operações de crédito. Os cortes, primeiro determinados pela equipe econômica e, depois, complementados pela comissão de Orçamento do Congresso, ocorreram de forma a recompor o caixa e permitir que um superávit de 0,5% seja viável em 2016.
O presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais (Unafisco), Kleber Cabral, pondera que custos básicos, como de luz e manutenção predial, podem ser afetados. Além disso, alega que, sem dinheiro para deslocamentos e diárias, operações como a Lava-Jato e a Zelotes poderão ficar comprometidas:
— Essa redução inviabilizará o custeio básico do órgão, prejudicando atividades no combate à sonegação e à corrupção.
O Sindifisco divulgou uma nota para dizer que a redução do orçamento da Receita Federal (RFB) é mais um fator que ameaça a integridade das operações Lava Jato, Zelotes e Acrônimo. A Receita Federal foi procurada mas não quis se pronunciar sobre quais programas serão priorizados e de que forma o corte afetaria os serviços do Fisco. Segundo documento da consultoria de Orçamento, os recursos para despesas correntes da Receita foram os mais contingenciados pelo corte na previsão orçamentária para 2016: R$ 395 milhões. Em seguida, as previsões para despesas com pessoal foram cortadas em R$ 182 milhões.
Os cortes podem ser revertidos ou um contingenciamento maior pode ser estabelecido por meio de decretos ao longo do ano. Por isso a pressão de grupos como a Polícia Federal e os auditores fiscais. Os funcionários da Receita dizem temer que o orçamento do Fisco seja ainda mais prejudicado.
Diante dos rumores de problemas de caixa na Superintendência da PF no Paraná, que concentra as investigações da Lava-Jato, a direção-geral da PF encaminhou ofício ao ministro da Justiça no qual afirma que o pedido de dinheiro à Justiça Federal "não decorreu da escassez de recursos". O esclarecimento foi solicitado pelo ministro José Eduardo Cardozo após a revelação de que o juiz Sérgio Moro liberou R$ 172 mil para o pagamento de verbas de custeio da PF, a pedido da própria superintendência.
De acordo com o ministro, o ofício da PF explica que este dinheiro, que pagou contas de luz e conserto de carros, sobrou de um outro pedido, feito pela PF em março de 2014 à Justiça Federal, para a compra de equipamentos, no total de R$ 1 milhão.
