A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público lançou o livro Reforma Administrativa do Governo Federal: contornos, mitos e alternativas, em 15/10, no salão nobre da Câmara dos Deputados. Servidores, representantes de entidades que fazem parte do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), deputados e o economista Eduardo Moreira acompanharam o lançamento do estudo. O secretário-geral da Unafisco Nacional, Luiz Gonçalves Bomtempo, representou a entidade no evento.
No livro, organizado pelo mestre em Economia, Bráulio Cerqueira, e pelo doutor em Desenvolvimento, José Celso Cardoso, especialistas apontam equívocos nas bases da reforma administrativa que têm como foco a redução de despesas às custas do encolhimento do Estado e da precarização do emprego no setor público. Na obra, os autores utilizam números lastreados em estudos oficiais de instituições sérias e análises técnicas para desmentir os mitos mais frequentes sobre o setor público e a economia, que orientam a Reforma Administrativa em curso.
Segundo os autores, são esses mitos que tomam conta do noticiário e induzem a opinião pública a ter uma postura de hostilidade contra o funcionalismo público por acreditar que a estabilidade dos servidores é um privilégio e que há um descontrole das despesas com pessoal da União, entre outros. Ao mesmo tempo que apontam os mitos, os especialistas propõem diretrizes para promoção de uma reforma republicana e democrática, voltada para um serviço público mais efetivo e de melhor qualidade.
O presidente da Frente Parlamentar, Professor Israel (PV/DF), falou na abertura do evento sobre o papel do Estado no desenvolvimento econômico e no combate à desigualdade. Ele também enfatizou a necessidade de lutar contra a desinformação para que possa prevalecer uma narrativa justa e correta neste momento de demonização do serviço público. “Somente o Estado é capaz de garantir o acesso a bens e serviços às populações mais humildes desse país, nos rincões mais distantes”, afirmou.
O deputado ressaltou ainda que o estudo técnico lançado pela Frente Parlamentar contrapõe pontos de uma análise lançada, há cerca de uma semana, pelo Banco Mundial que aconselhava o Brasil a cortar cargos e salários no funcionalismo público. “Nosso serviço público é guardião da memória e das políticas públicas de Estado, e não pode ser vulnerável aos ventos políticos”, ressaltou.
O economista Eduardo Moreira ratificou o discurso do deputado e completou dizendo que o Brasil é um dos países mais desiguais de todo planeta. Segundo ele, a única maneira de fazer com que as pessoas sigam vivendo nessa situação é por meio do uso da violência e da mentira. “Violência e mentira caracterizam perfeitamente o que está sendo feito com o servidor público brasileiro, que foi colocado no papel de vilão, justamente no momento em que o país mais precisa dele. Não existe nação forte com Estado fraco”, enfatizou.
A deputada Érila Kokay (PT/DF) disse que a desigualdade deve se agravar devido às medidas econômicas e fiscais adotadas no país, como a que congelou investimentos públicos por duas décadas. “Tem sido pensado um país em que não cabe a sociedade, em que se elegem inimigos internos, para justificar sua inoperância. É fundamental lutarmos por um serviço público de qualidade e um Estado em que nós façamos parte”, disse.
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