Em 6 de fevereiro deste ano, a Unafisco Associação Nacional apresentou as suas contrarrazões, em resposta aos recursos interpostos pela União, nos processos da GAT — Incorporação ao vencimento básico, e nas diferenças da Gifa 45%.
Conforme anteriormente noticiado no InfoJUR, edição nº 4 (dezembro de 2011), a União ingressou com recurso especial para o STJ e extraordinário para o STF no processo da GAT e apenas apresentou o especial, no processo da Gifa 45%.
O próximo passo é aguardar o exame de admissibilidade de ambos os recursos, que será realizado ainda pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região Fiscal.
Conforme anteriormente noticiado no InfoJUR, edição nº 4 (dezembro de 2011), a União ingressou com recurso especial para o STJ e extraordinário para o STF no processo da GAT e apenas apresentou o especial, no processo da Gifa 45%.
O próximo passo é aguardar o exame de admissibilidade de ambos os recursos, que será realizado ainda pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região Fiscal.
