Mais uma conquista histórica obtida no Congresso Nacional em benefício dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil que atuam em localidades fronteiriças. Na última quarta-feira (7/8), o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 47/2013, que estabelece adicional para Auditores Fiscais e policiais federais e rodoviários que trabalham em região de fronteira. Agora, o projeto segue para sanção Presidencial.
Os colegas alocados nessas localidades receberão, de acordo com o texto, R$ 91,00 por dia de trabalho. O pagamento terá efeito retroativo a 1º de janeiro de 2013. Tal compensação pecuniária incentivará os Auditores Fiscais a permanecerem nesses locais estratégicos de prevenção, controle, fiscalização e repressão dos delitos transfronteiriços.
A Unafisco parabeniza o Sindifisco Nacional por acreditar e lutar incessantemente pela aprovação do projeto. Sem dúvida, o sindicato realizou um trabalho parlamentar muito bem articulado, tanto na Câmara quanto no Senado. A isenção do Imposto de Renda sobre o pagamento dessa indenização, por exemplo, resulta de uma emenda apresentada pelo sindicato.
