O presidente da Unafisco Nacional, Auditor Fiscal Mauro Silva, ministrou a palestra O impacto da qualificação do funcionalismo público para tornar a administração pública mais produtiva do que o setor privado, a convite da Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo (Afpesp). Durante a transmissão, realizada em 25/2, o presidente do Conselho Deliberativo da Afpesp, Paulo César Corrêa Borges, ressaltou que o tema da palestra evoca questões ligadas a uma desqualificação sistêmica contra o serviço público, que atualmente sofre com ataques às estruturas de prestação de serviço de excelência, na área pública.
Durante a apresentação, o presidente da Unafisco enfatizou duas propostas que tramitam no Congresso que propagam fortemente a precarização dos serviços públicos: a PEC 186/2019 (Emergencial) e PEC 32/2020 (Reforma Administrativa). A PEC Emergencial possibilita redução da jornada e da remuneração dos servidores, congelamento de salários e suspensão de progressões automáticas, auxílio, vantagens e benefícios, além de restruturação de carreiras. A malfadada Reforma Administrativa, por sua vez, prevê o fim da estabilidade de servidores fora das carreiras típicas de Estado, priorização da iniciativa privada (princípio da subsidiariedade) e perda dos adicionais de tempo de serviço, indenização por substituição, incorporação de função gratificada e parcelas indenizatórias.
Segundo Mauro Silva, ao focar apenas nos supostos gastos do serviço público, em nenhum momento o governo avalia os benefícios gerados por esses serviços. No contexto de crise gerada pela Covid-19, tornou-se evidente que o serviço público precisa, na verdade, ser fortalecido, para haver ampliação da proteção social.
O presidente da Unafisco ainda lembrou que a economia que o governo pretende, à custa do enfraquecimento do serviço público, é irrisória frente a formas de arrecadação mais relevantes para o País, como o fim dos privilégios tributários. Para efeitos de comparação, o governo projeta que economizaria R$ 30 bilhões com o congelamento do salário dos servidores por dois anos, enquanto estudo da Unafisco (privilegiometrotributario.org.br) mostra que, só na esfera federal, o governo deixará de arrecadar em 2021 cerca de R$ 315 bilhões por manter privilégios tributários, que incluem isenção de setores sem qualquer comprovação de retorno para a sociedade, não tributação de grandes fortunas, isenção de lucros e dividendos distribuídos por pessoa jurídica e os parcelamentos especiais (Refis).
Presenças. Participaram do evento o presidente da Afpesp, Álvaro Gradim, entre outros membros da diretoria executiva e dos conselhos da entidade.
Assista abaixo à palestra de Mauro Silva na íntegra:
