Privilégios tributários e justiça fiscal foram temas da entrevista concedida pelo presidente da Unafisco Nacional, Auditor Fiscal Mauro Silva, para o historiador e escritor Marco Antonio Villa em seu canal no YouTube. No vídeo, publicado em 18/1, Villa conversa com Mauro sobre como o governo negligencia políticas essenciais para o equilíbrio fiscal do País, ainda mais necessárias em decorrência da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
Mauro Silva explicou que, de acordo com a Constituição Federal, o Executivo deve prestar contas ao Legislativo sobre o que o governo deixou de arrecadar por conta de isenções tributárias, anistias e outros benefícios, o que é feito anualmente por meio do Demonstrativos dos Gastos Tributários (DGT). Entretanto, o governo não inclui nos relatórios, atualmente, “R$ 10 bi de desoneração, quase R$ 60 bi de isenção de lucros e dividendos e outros R$ 60 bi por não cobrar o IGF, além dos benefícios dos parcelamentos especiais [Refis].”
De acordo com dados apresentados por Mauro, demonstrados em detalhes em nota técnica da Unafisco, ao incluir o que é deixado de fora do DGT o governo está abrindo mão de R$ 456 bilhões. Evidentemente, nem tudo nessa conta é privilégio tributário. Para a Unafisco, devem ser tratados assim os gastos que não contribuem para o desenvolvimento econômico sustentável e nem para a diminuição das desigualdades. Com base nesse conceito, os privilégios tributários somarão, aproximadamente, R$ 315 bilhões em 2021.
O presidente da Unafisco comentou sobre o caso de setores que recebem desonerações significativas do governo, como o segmento automobilístico e a Zona Franca de Manaus, mas em que há dificuldade de comprovar o real impacto que trazem para o desenvolvimento econômico nacional. Isso porque são raros os estudos confiáveis, que possam ser analisados de maneira crítica. Muitos relatórios são apenas um apanhado de números descontextualizado, sem metodologias e premissas que comprovem claramente os resultados desses incentivos fiscais.
Mauro Silva destacou que são exatamente os casos nos quais o retorno das desonerações não é comprovado, de forma clara e metodológica, que precisam ser escrutinados: “é isso que a gente tem que debater para ver se o dinheiro do povo brasileiro não está sendo mal utilizado.” Para que a população possa se informar, cobrar e participar desse debate é que a Unafisco produz estudos e também lançou o hot site Privilegiômetro Tributário, que apresenta os dados de forma acessível.
Outros temas abordados durante a entrevista, que também são objeto de estudo da Unafisco Nacional, foram o Imposto sobre Grandes Fortunas, a defasagem da tabela do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física e os Parcelamentos Especiais (Refis), que acabam sendo um incentivo à sonegação e à inadimplência. Mauro Silva também adiantou informações sobre próximas notas técnicas que serão lançadas pela entidade, além de um projeto de lei que será proposto com foco na arrecadação no contexto da pandemia de Covid-19.
Assista abaixo à entrevista na íntegra:
