Foi muito bem-sucedida a visita do Presidente da República Jair Bolsonaro (PL) à Divisão de Repressão ao Contrabando e Descaminho da 1ª Região Fiscal (Direp 1), em Brasília/DF, no dia 15/3. A convite do Auditor Fiscal Julio Cesar Vieira Gomes, secretário especial da Receita Federal do Brasil, o Presidente conheceu de perto essa unidade da Receita de vigilância e repressão. Diante do grande e imponente logotipo da Aduana brasileira, afixado numa parede da Direp, o chefe do Executivo conversou com os colegas em um clima descontraído. Além do secretário, ali estava também a Auditora Fiscal Karen Yonamine Fujimoto, coordenadora-geral de Combate ao Contrabando e Descaminho (Corep).
Os Auditores Fiscais, em todos os momentos, explicaram ao Presidente como é a atuação deles na Aduana, bem como a importância dessa área da Receita para o País. Pelo que viu e ouviu, o Presidente Bolsonaro certamente notou que a Receita Federal vai além da arrecadação dos recursos federais, entre outras funções. Soma-se a isso todo o trabalho aduaneiro em portos, aeroportos, pontos de fronteiras, sempre combatendo o crime organizado, tráfico de drogas, de armas. A Aduana ainda luta contra a concorrência desleal e os produtos piratas. Assim protege a indústria nacional e, ao mesmo tempo, favorece o aumento de vagas de emprego.
Por isso, o governo federal não deve medir esforços para investir na Receita, é preciso investimento em capacitação técnica, em sistemas informatizados, escâneres para fiscalização de contêineres, entre outras demandas. Para o Presidente, cortar mais de 50% do orçamento da Receita significa colocar em risco milhões de brasileiros.
O Presidente ainda foi conhecer o estande de tiro da unidade. O treino é necessário aos colegas. Eles têm de estar preparados, pois trata-se de uma função de risco. Para se ter ideia da importância da atuações dos Auditores Fiscais, entre 2013 e 2021, foram apreendidas mais de 211 toneladas de cocaína pela Receita Federal em portos, aeroportos e pontos de fronteira. Em relação às mercadorias irregulares, a apreensão tem crescido sistematicamente ao longo dos últimos anos, saltando de um montante anual de aproximadamente R$ 1,2 bilhão em 2010 para R$ 3 bilhões em 2020.
A Unafisco Nacional entende que foi positiva a visita do Presidente, porque ele certamente saiu da unidade com uma visão nova do órgão. A visita poderá suscitar que o Presidente Bolsonaro conheça melhor a Receita Federal, de modo a permitir que mude de opinião e conclua que deixar de investir na Receita Federal é fragilizar o trabalho de vigilância e repressão em áreas aduaneiras. Também compromete diversos aspectos da economia do País. Por isso os Auditores Fiscais estão em forte mobilização.
Estão indignados como o órgão vem sofrendo desmonte há anos. Isso tem que parar. É preciso valorizar a atuação dos Auditores Fiscais cumprindo o acordo, firmado em 2016, para regularização do Bônus de Eficiência. Até porque o Presidente Bolsonaro manifestou-se positivamente em relação ao referido Bônus. Ele concordou com o Bônus “porque é um cumprimento de um dispositivo legal”, disse neste vídeo. Ao cumprir o acordo, o Presidente dará um sinal de que a importância da Aduana para o País foi compreendida. Portanto, que cumpra o que disse.
