O papel dos impostos no combate às desigualdades foi o tema do painel que encerrou o segundo dia de debates do 4º Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais, em 18/6, no Maksoud Plaza Hotel, em São Paulo.
No painel, o deputado do Parlamento Europeu, Miguel Viegas; o economista Eduardo Moreira e o auditor fiscal do Rio Grande do Sul, Giovanni Padilha, falaram dos tributos na Europa e no Brasil e sobre o papel deles na redistribuição de renda. O debate foi moderado pelo vice-presidente do Sindicato dos Agentes Fiscais do Estado de São Paulo (Sinafresp), Glauco Honório.
O eurodeputado Miguel Viegas abriu o debate falando sobre a tradição europeia muito forte de redistribuição de renda e do trabalho do parlamento europeu para garantir uma fiscalidade mais justa, equitativa e do combate aos paraísos fiscais.
Viegas destacou a importância de trabalhar para mobilizar e conscientizar as pessoas sobre uma fiscalização mais justa. “A opinião pública é muito importante, é determinante no sentido em que obriga os governos a atuar e, sobretudo, apontar para aqueles que se beneficiam desta iniquidade fiscal que existe ainda em muitos países”, disse.
O economista Eduardo Moreira utilizou gráficos para mostrar a desigualdade social e econômica no mundo e como a redistribuição de renda pode amenizar os efeitos da disparidade entre ricos e pobres.
Moreira explicou que se fosse mantida a distribuição de renda que existe hoje no mundo, com uma redistribuição de apenas US$ 5,50 por dia por habitante, a economia teria que crescer 175 vezes, o equivalente a 17.500%. “Não existe solução matemática que não passe por uma redistribuição de renda”, enfatizou Moreira.
O economista também destacou que o Brasil é o campeão em desigualdade com mais concentração de renda no mundo e maiores cobranças de impostos sobre bens e serviços, o correspondente a 48% da carga tributária. Segundo Moreira, os mais afetados são os pobres que gastam tudo o que ganham e não conseguem poupar.
”Se não tiver mudança na redistribuição de renda no Brasil, a gente tem que crescer mais de 50 anos com taxas que não cresceu ao longo dos últimos anos para as pessoas mais pobres terem R$ 1.500 a mais por mês”, explicou o economista.
Segundo o economista, também é difícil falar em meritocracia no Brasil, porque é o país que mais concentra riqueza no mundo. Para comprovar isso, ele apresentou um estudo mostrando que os 10% mais pobres demoram até dez gerações para chegar na renda média nacional. “Onde existe desigualdade não existe meritocracia, não tem como, não dá para falar em meritocracia”, falou Moreira.
Moreira enfatizou que os países mais desenvolvidos do mundo não são os que têm os ricos mais ricos, mas os que têm os pobres mais ricos. “Nestes países ninguém é um peso econômico, todo mundo acorda todos os dias e consegue dar a sua contribuição para a geração de riquezas”, explicou.
Giovanni Padilha encerrou o painel esclarecendo o papel do IVA no processo de redistribuição de renda com a aumento da participação do imposto de renda. Segundo ele, se analisarmos a participação do IR das pessoas físicas na redistribuição, fica claro que ele tem cedido espaço para os tributos sobre o consumo. “Precisamos ampliar a participação da base do imposto de renda e considerar os impostos sobre o consumo como um ator também importante dentro desse processo de redistribuição”, afirmou.
Após as apresentações, os palestrantes responderam a perguntas enviadas pela plateia com os seguintes temas, por exemplo: como tornar os impostos menos agressivos, tributação das heranças e o papel do Estado na redistribuição de renda.
O economista Eduardo Moreira, um dos que mais recebeu perguntas, ganhou palmas da plateia quando disse que os brasileiros precisam ter senso de nação e entender a importância do trabalho dos servidores públicos para o País.
“O Brasil aprendeu a ter ódio do Estado, dos servidores que se dedicam ao País. A partir do momento que passarmos a entender a importância que vocês, servidores, têm no trabalho do País, nós conseguiremos mostrar a importância do imposto e, assim, seguir como um povo forte”, enfatizou o economista.
Leia também:
Congresso Luso-Brasileiro debate Reforma Tributária
Professor da FGV Ghirardi fala sobre Fisco, pacto social e cidadania
Secretário-executivo do Ciat fala sobre Administrações Tributárias na América Latina
Simplificação do sistema tributário é consenso entre especialistas
