O alerta feito pela Unafisco Nacional sobre a defasagem na tabela do Imposto sobre a Renda (IR) continua sendo destaque em importantes veículos de comunicação e ganha mais repercussão política nos últimos dias.

Os cálculos feitos pela entidade mostram que as faixas de renda para incidência de IR deveriam ser reajustadas em 134,72%, considerando a inflação acumulada desde 1996 e descontando os ajustes que já foram dados. Desta forma, estariam isentos contribuintes com renda mensal de até R$ 4.469,02. Atualmente, o IR não incide sobre rendas de até R$ 1.903,98 ao mês. A Unafisco demonstrou que a defasagem afetará, em 2022, 15,1 milhões de pessoas que deveriam estar livres da cobrança. Além disso, ao não fazer o reajuste, o governo, na prática, promove aumento de impostos.

Na sexta-feira, 17/12, após o alerta da entidade ter atingido repercussão nacional, o ministro da Economia, Paulo Guedes, foi cobrado por jornalistas sobre o não cumprimento da promessa eleitoral do presidente da República em reajustar a faixa de isenção do IR para cinco salários mínimos.  Inicialmente, o ministro colocou a culpa nos senadores por não votarem o Projeto de Lei (PL) 2.337/2021, que trata da Alteração mais ampla no Imposto sobre a Renda. Indagado na sequência sobre o porquê de o governo não promover o reajuste por decreto presidencial, Guedes esquivou-se da resposta.

No sábado, 18/12, o presidente da Unafisco, Auditor Fiscal Mauro Silva, respondeu aos apresentadores do Jornal da Manhã, programa transmitido pela rádio Jovem Pan, se impasses econômicos estariam impedindo o governo de fazer o reajuste. Ele rebateu este argumento com a informação de que a arrecadação da União tem batido sucessivos recordes. “O governo tem recursos, mas não pode gastar porque está limitado pelo teto de gastos. É uma decisão política. Congelar a tabela é injustiça com trabalhadores e classe média”, afirmou.

O canal de vídeo do UOL repercutiu, também no sábado, a notícia publicada na capa do portal no dia anterior sobre o alerta da Unafisco. O jornalista econômico Fabrício de Castro enfatizou que, ao não fazer o reajuste da tabela do IR, “o governo se apropria de mais imposto.”

Em entrevista ao Correio Braziliense, publicada em 19/12, Mauro Silva destacou que o poder de compra da classe média diminui todos os meses com a falta de reajuste do IR. “Cada vez que não se corrige a tabela, o consumo dessa categoria encolherá quase R$ 4 bilhões por mês.”

O site da IstoÉ  informou, em notícia publicada no dia 17/12, que a tabela do IR não sofre qualquer reajuste há sete anos. Citando os cálculos da Unafisco, a revista salientou que “a defasagem vai gerar um saldo de R$ 149 bilhões aos cofres públicos, dinheiro que poderia ser poupado nas contas dessas pessoas e revertido em gastos com os setores produtivos da economia nacional.”

Políticos de diversos partidos também repercutiram o alerta da Unafisco. No Twitter, os senadores Jorge Kajuru (Podemos/GO) e Álvaro Dias (Podemos/PR) destacaram que a defasagem na tabela do IR pune mais os contribuintes de menor renda. Já os deputados federais Rodrigo Maia (sem partido/RJ) e Gleisi Hoffman (PT/PR) criticaram o governo federal por não cumprir a promessa eleitoral de promover o reajuste.

Conforme noticiamos em 17/12, a repercussão política do alerta feito pela Unafisco já teve efeito prático. O senador Angelo Coronel (PSD/BA) apresentou o Projeto de Lei 4.452 para reajuste do IR. O texto, que será discutido pelo Congresso em 2022, prevê isentar de IR trabalhadores com renda mensal de até R$ 3,3 mil. O reajuste corrige em parte a defasagem da tabela.

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