Como parte da programação de debates do primeiro dia (17/6) do Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais, promovido pela Unafisco Nacional e outras entidades de 16 a 19/6, em São Paulo/SP, ocorreu a palestra técnica internacional Panorama das Administrações Tributárias na América Latina. O tema foi tratado pelo secretário-executivo do Centro Interamericano de Administrações Tributárias (Ciat), Márcio Verdi.
Segundo o economista, não há uma única solução para os problemas tributários de todos os países latino-americanos porque cada um possui diferentes características econômicas. Ele mencionou que Bolívia, Equador e Chile dependem dos minérios e do petróleo. Já no Paraguai, Uruguai e Argentina, a base da economia está na carne e na soja, enquanto o Caribe tem o turismo como principal atividade. “Pensar que a gente vai copiar o modelo do vizinho e resolver nossos problemas é simplificar as dificuldades que nós enfrentamos.”
No entanto, Márcio Verdi destacou que a região é uma das mais avançadas quando se trata de base de dados e tecnologia, mas são necessário mais investimentos nessas áreas. De acordo com ele, o Brasil é o único país que uma grande empresa não precisa apresentar declaração de Imposto de Renda porque periodicamente pode enviar as informações contábeis ao Fisco através do programa Sistema Público de Escrituração Digital (Sped).
Para o palestrante, é necessário haver uma mudança no modelo de declaração de Imposto de Renda. Em vez de o indivíduo municiar totalmente o Fisco com seus dados, as informações são coletadas e ele recebe uma declaração pré-feita, a exemplo do que ocorre com quase 100% dos contribuintes chilenos. Ele salienta que é um passo importante para a modernização do sistema.
Entre outros pontos, Verdi abordou ainda o custo da arrecadação para os fiscos na América Latina, que no Brasil é de U$ 1 dólar para cada U$ 100, além dos gastos com renúncias fiscais. Este último é de 20% em média, conforme explicou o palestrante. “O problema é que elas [renúncias fiscais] vão se perpetuando.”
Reforma Tributária e evasão fiscal. O palestrante pontuou também que uma Reforma Tributária deve trazer mecanismos de arrecadação que diminuam o nível de evasão fiscal. Disse ainda que uma falácia que tem impactado a sociedade de forma preocupante é: “‘para que vou pagar imposto para esse governo corrupto?’ É terrível porque é como se eu pudesse roubar a bicicleta do seu filho porque alguém roubou a minha, quando eu deveria denunciar à polícia. Então, a corrupção não deve ser uma razão para justificar a evasão fiscal. E hoje é.”
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