O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) promove, no dia 28 de outubro (Dia do Servidor Público), a 6ª Conferência Nacional das Carreiras de Estado, com o tema “O futuro do serviço público no Brasil”.
A Reforma Administrativa proposta pelo governo, avaliação de desempenho, governo digital, teletrabalho, entre outros temas, estarão em debate. O evento será virtual e transmitido pelo canal do Fonacate no Youtube. A programação será divulgada em breve.
Reforma Administrativa
A reforma será o destaque da Conferência, já que o Fonacate tem tido forte atuação na defesa do serviço público. No dia 2 de outubro, em articulação com a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, a entidade impetrou mandado de segurança (MS) perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ), devido à restrição imposta pelo governo aos documentos que embasaram a Reforma Administrativa. O MS foi impetrado contra o ministro da Economia, Paulo Guedes, e a coordenadoria-geral de Arquitetura de Carreiras da pasta (PEC 32/2020).
Segundo a assessora jurídica do Fonacate, Larissa Benevides, não é necessário o Legislativo encerrar a deliberação sobre a Reforma Administrativa, como sustenta o Ministério da Economia, para que o Executivo dê publicidade aos dados e estudos que embasaram o projeto apresentado ao Congresso Nacional. “A disponibilização dessas informações é essencial ao debate público acerca das alterações propostas, que podem impactar milhares ou até milhões de brasileiros”, explica Larissa.
O presidente do fórum, Rudinei Marques, em vídeo publicado nas redes sociais, afirmou que “o governo tem a obrigação, conforme determina a Lei de Acesso à Informação (LAI), de apresentar esses dados.”
A reforma tem sido amplamente debatida pelo Fonacate, por meio de webinares transmitidos no canal no YouTube.
