Entidades afiliadas ao Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), entre elas a Unafisco Nacional, se reuniram com o deputado federal Carlos Zarattini (PT/SP), em 17/12, para tratar do Projeto de Lei (PL) 10.887/2018, que visa alterar lei sobre improbidade administrativa. A Unafisco Nacional foi representada pelo presidente, Auditor Fiscal Mauro Silva.
Zarattini é relator da matéria e apresentou substitutivo ao texto, que se encontra pronto para apreciação do plenário da Câmara dos Deputados.
Na reunião, realizada com participantes presenciais e on-line, o parlamentar disse que a lei vigente acerca do tema foi criada na gestão do ex-presidente da República, Fernando Collor, em um momento de tensão oriundo de movimento de combate à corrupção. É “muitas vezes utilizada com excessos contra políticos e funcionários públicos.” Ele destacou ainda que “essa lei retira direitos políticos e resulta na perda do cargo público, por exemplo.”
Apesar de haver concordância de que o texto do projeto de alteração da lei de improbidade administrativa ter evoluído, se comparado à versão original, as entidades entendem que ainda faltam ajustes. Por isso, na reunião, elas apresentaram sugestões para melhoria da matéria e reiteraram a expectativa de que sejam contempladas antes de o substitutivo ser submetido à votação do plenário.
O deputado Carlos Zarattini solicitou ao Fórum que formalize as propostas em um documento e apresente-o no gabinete dele até o fim de janeiro.
Com informações do Fonacate.
