O diretor de Defesa Profissional e Assuntos Técnicos da Unafisco Nacional, Mauro José Silva, foi um dos palestrantes do 3º Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais e Aduaneiros: em busca de justiça fiscal, que ocorre na cidade de Porto, em Portugal, de 28 a 30 de maio. A participação dele foi no painel Offshores, Planejamento Fiscal Abusivo e Branqueamento de Capitais, no penúltimo dia do evento.
Em virtude da importância do Congresso, o presidente da República de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, concedeu ao evento a chancela de Alto Patrocínio de Sua Excelência, que é uma contribuição do governo português para a concretização de ideias consideradas primordiais que podem impactar o futuro do país.
Palestra. Diante de um auditório composto por 264 congressistas, dos quais 111 brasileiros, Mauro ressaltou que a corrupção compromete uma proporção importante dos recursos dos países, o que põe em risco a estabilidade política e o desenvolvimento sustentável deles. O Banco Mundial estima que perto de US$ 1 trilhão são pagos em corrupção todos os anos no mundo. Somente nos países em desenvolvimento, estima-se que a corrupção recebida por funcionários públicos esteja entre US$ 20 e US$ 40 bilhões.
Daí ser fundamental encontrarmos uma atuação dos Auditores Fiscais “mais proativa e menos reativa em relação ao combate à corrupção, especialmente no que tange às Pessoas Politicamente Expostas (PPE), nos moldes da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção.”
O conceito de PPE está presente nos documentos do Grupo de Ação Financeira (Gafi), do qual o Brasil é membro. Esse órgão intergovernamental está ligado à OCDE, cujo objetivo é desenvolver políticas de proteção do sistema financeiro mundial contra a lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo e financiamento de armas de destruição em massa. Segundo o Gafi, PPE é um indivíduo que desempenha ou desempenhou uma função pública relevante.
Operação Lava Jato. Por causa da posição e influência, a possibilidade de uma PPE se envolver em delitos de lavagem de dinheiro e corrupção é bem maior que do restante da população. Em fevereiro de 2017, havia 6.052 cidadãos brasileiros na lista de PPE, sendo que 113 já estão incluídos em inquéritos na Operação Lava Jato.
De acordo com Mauro Silva, os Auditores Fiscais são imprescindíveis no combate à corrupção, porque esta se relaciona, na imensa maioria dos casos, com sonegação e lavagem de dinheiro. Portanto, seja na origem dos recursos utilizados para corromper (omissão de receitas), seja no destino dado aos recursos pelo corrupto (sinais exteriores de riqueza) ou ainda na descoberta dos meios de “lavar” o dinheiro (fraudes, interposição de pessoas), a atuação dos Auditores Fiscais é fundamental, pois estão sempre a descobrir os rastros deixados pelo dinheiro.
Organização e apoio. O evento é organizado pela Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), Associação Sindical dos Profissionais da Inspeção Tributária e Aduaneira (Apit), Rede de Auditores Fiscais de Língua Portuguesa e Law Academy, com apoio da Unafisco Nacional, entre outras entidades.
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