A atual gestão do Sindifisco Nacional obteve uma grande vitória jurídica, a qual era aguardada com enorme expectativa. A 1ª seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou favoravelmente, em 11/9, o recurso repetitivo na ação dos 28,86% dos Auditores Fiscais vinculados ao então Unafisco Sindical, em decisão unânime. O que isso significa? Que o fantasma dos 2,2%, no qual o reajuste dos 28,86% havia sido transformado no STJ, na gestão anterior do sindicato, deixa de assombrar os colegas com jurisprudência negativa. Agora está assegurada a integralidade dos 28,86% sobre a RAV.
O resultado histórico positivo é fruto de um batalhão de estratégias muito bem articuladas pela atual gestão do Sindifisco Nacional. Entre elas, a acertada contratação dos escritórios de advocacia Martorelli, Nabor Bulhões e Arruda Alvim.
Essa vitória possui sabor especial para a Unafisco, porque três membros da atual Diretoria da Associação trabalharam arduamente, ao lado de outros colegas da gestão atual da Diretoria Executiva Nacional do Sindifisco Nacional (DEN), para reverter a situação desfavorável dos 2,2%. São eles o 1º vice-presidente da Unafisco, Kleber Cabral (ex-diretor Jurídico DEN); o diretor de Assuntos Jurídicos da Unafisco, Luiz Henrique Behrens Franca (adjunto Jurídico DEN), e o diretor adjunto de Assuntos Jurídicos da Unafisco, Luiz Antônio Benedito (Estudos Técnicos DEN).
A União ainda pode recorrer da decisão judicial. No entanto, de acordo com a notícia divulgada no site da DEN, a possibilidade da reversão da sentença é mínima, porque a matéria não é constitucional.
Esclarecimento: Informações sobre a ação dos 28,86% podem ser obtidas somente no Sindifisco Nacional (61-3218-5200), porque a Unafisco não propôs nem está executando a referida ação.
