O governo implementa no País a centralização da gestão de diversos serviços a aposentados e pensionistas no Departamento de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos (Decipex). Este departamento integra a Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia (ME). Ou seja, serviços como auxílio-funeral, isenção de Imposto sobre a Renda, contracheque e comprovante do Siape, entre outros, estão disponibilizados via internet no portal www.gov.br.
Apesar dessa medida, destacamos que o atendimento presencial para orientações e recebimento de documentação (protocolo) para aposentados e pensionistas, já incorporados no Decipex, continua sendo realizado pelas unidades regionais do ME, de acordo com informações do governo. Clique aqui para ver a relação de endereços das unidades regionais.
No entanto, enquanto perdurar a pandemia de Covid-19, os atendimentos devem ser feitos pelos canais digitais e eventual documentação encaminhada por meio de protocolo eletrônico. Confira aqui os canais de atendimento do Decipex via telefone, e-mail e os serviços disponíveis on-line.
Veja o passo a passo para fazer um requerimento pelo Sistema de Gestão de Pessoas (Sigepe). Mais informações nos vídeos Acessando o Módulo Sigepe Requerimentos; Solicitando Requerimento, Anexando Documento, Enviando para Análise; e Menu de Navegação – Módulo Requerimento.
A meta da centralização é de contemplar 445 mil aposentados e pensionistas da Administração Pública Federal Direta. Nas três fases já concluídas, a centralização foi feita nos Estados do Acre, Alagoas, Amapá, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins. Em setembro a iniciativa é implementada na Bahia, Ceará, Rio Grande do Sul e Sergipe.
Por trás da centralização no Decipex. Conforme a Unafisco Nacional alertou recentemente, é preciso acompanhar de perto a centralização de serviços pelo Decipex, pois, ao que tudo indica, a ação prepara terreno para o INSS ser a unidade gestora do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). O histórico do INSS é gerir o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), sendo que os dois regimes têm visões distintas que seguem caminhos, tratamentos e acolhimentos diferenciados. Leia mais aqui.
