O deputado federal (DEM/BA) e relator da Reforma Administrativa, Arthur Maia, faz “exercício de futurologia” aparentemente inocente, mas que reflete exatamente o objetivo da Reforma Administrativa (PEC 32): abrir as portas do serviço público para a iniciativa privada. Confira aqui o vídeo denúncia de como a PEC 32 vai transformar o Brasil num balcão de negócios.
Cada vez mais fica clara a real intenção da aceleração no processo de aprovação da Reforma Administrativa (PEC 32). Nesta terça-feira (15/6) o deputado Arthur Maia, em entrevista ao Valor Econômico, deixou escapar mais uma das intenções do governo e de seus endossadores do sistema financeiro.
Na entrevista, o deputado sugeriu que o trabalho de fiscalização poderia ser feito apenas por máquinas, esquecendo-se de que a informatização já é realidade na Receita Federal. O que Maia convenientemente não mencionou é que esse uso é instrumento e não substituição do desenvolvimento de sistemas tributários, investigação contra a sonegação ou identificação de ilícitos diversos de ordem financeira, por exemplo. Aliás, diga-se de passagem, são exatamente essas atividades que costumam assombrar parcela de políticos e empresários, e que certamente seriam facilmente controladas apenas por computadores.
Investir em treinamento e formação de servidores públicos cada vez mais qualificados é o que tem norteado a maior parte dos países desenvolvidos. É o que acaba de fazer os EUA, por exemplo, que anunciou investimento de US$ 80 bilhões para modernização do Internal Revenue Service (IRS) – equivalente à Receita Federal do Brasil – que deverá gerar US$ 700 bilhões aos cofres norte-americanos. Confira matéria especial sobre investimentos no Serviço Público: EUA repensa papel do Estado: e o Auditor Fiscal com isso?
Por aqui continuamos com demagogia e pouca vontade de cumprir a função que ao Estado é confiada. Ao invés de investir na formação de profissionais e estruturas modernas, querem justificar a falta de capacidade política, propondo o total aniquilamento de funções vitais para qualquer sociedade civilizada.
Mas qual será a real intenção por trás dessa fala? Sugerir que a própria iniciativa privada forme ou defina as regras as quais ela mesma será cobrada? Evidente que esse é o pano de fundo por trás da Reforma Administrativa (PEC 32). Terreno livre não apenas no que diz respeito ao sistema tributário, controle fiscal da sonegação ou nos pesos e contrapesos na luta por equilíbrio e justiça social por meio dos tributos, por exemplo, mas também para o passe livre ao desmatamento, controle de recursos naturais, rumos das investigações policiais, e tudo o mais que representar entrave para políticos e grandes interesses financeiros.
Enquanto o governo aumenta o próprio salário e se recusa a garantir apoio para pequenos empresários, assalariados e desempregados, gasta de maneira obsessiva sua escassa energia com uma Reforma Administrativa falaciosa, apoiada em dados falsos e estudos sigilosos, usa muito rodeio e propaganda enganosa para uma única e nefasta razão, desviar o foco e controlar completamente os órgãos públicos e servidores que, por cumprir as leis, incomodam profundamente os políticos e sistema financeiro!
Esse é o desejo final, fantasiado de reforma e com discurso atual até a página dois: “passar a boiada” deixando o caminho livre para práticas da velha política sem a última barreira que restava, o serviço público.
