A quantidade de mercadorias ilícitas e lícitas apreendidas pela Receita Federal não para de crescer nos últimos anos. A soma do valor de apreensões saltou de R$ 2,5 bilhões, em 2015, para R$ 19,4 bilhões em 2020. Para 2022, as projeções apontam para um valor ainda maior: R$ 31,4 bilhões.
Os cálculos são da Unafisco Nacional e estão publicados na Nota Técnica N.° 25 elaborada pela entidade com o título Contrabandômetro: o combate ao contrabando e descaminho pela Aduana Brasileira. Concomitantemente ao estudo, a Unafisco Nacional lança também o site Contrabandômetro, que apresenta uma estimativa do valor das apreensões, na respectiva data de acesso ao referido site, além de destacar dados da Nota Técnica N.º 25, que está disponível para download.
Fonte Primária. O levantamento da Unafisco tem como fonte primária os dados divulgados pela Receita Federal do Brasil, referente aos anos de 2015 a 2020. As projeções para 2021 e 2022 são realizadas com base no crescimento médio das apreensões efetuadas.
O nome contrabandômetro foi escolhido para facilitar a compreensão do público em geral, mas o estudo da Unafisco não se limita à análise de dados sobre apreensões de contrabandos, ou seja, de importação e exportação de mercadorias proibidas no País. Engloba também informações sobre crimes de descaminho, que ocorrem com o não recolhimento do tributo na entrada do produto no País, bem como com a ocultação dessa informação nas abordagens de fiscalização.
A Nota Técnica e o Contrabandômetro revelam que o crescimento maior em apreensões pela Receita Federal ocorreu entre os produtos ilícitos. O montante passou de R$ 683 milhões, em 2015, para R$ 16,4 bilhões, em 2020. Em 2021, a estimativa é que tenha alcançado R$ 22 bilhões. Já para 2022, a projeção é de R$ 27,9 bilhões.
Cocaína. No topo da lista de apreensões de produtos ilícitos está a cocaína. O valor saltou de R$ 623,2 milhões, em 2015, para R$ 16 bilhões em 2020. A título de exemplo, os Auditores Fiscais tiraram de circulação, apenas em 2020, 47,6 toneladas da droga, representando 61,15% do total de apreensão de cocaína no País no referido ano.
As projeções de apreensões de cocaína para 2021 e 2022 são, respectivamente, de R$ 21,9 bilhões e R$ 27,8 bilhões. Os números refletem um dado revelado pelo Relatório Mundial sobre Drogas de 2021, elaborado pela ONU, que aponta o Brasil como o terceiro país com maior número de apreensões de cocaína, ficando atrás somente da Colômbia e Estados Unidos.
A lista das maiores apreensões de mercadorias ilícitas projetadas para 2021 e 2022 inclui ainda drogas sintéticas, armas e munições, em valores bem inferiores aos de cocaína.
Produtos lícitos. Quanto aos produtos lícitos, o valor de apreensões passou de R$ 1,8 bilhão, em 2015, para R$ 3 bilhões, em 2020. A estimativa é de R$ 3,2 bilhões em 2021 e que suba para R$ 3,5 bilhões neste ano. Cigarros e similares ocupam o topo da lista, devendo alcançar R$ 1,4 bilhão em valor de apreensão em 2022. Na segunda e terceira colocações estão, respectivamente, eletroeletrônicos e vestuário.
Auditores no combate ao crime organizado. Os crimes de contrabando e descaminho são combatidos por meio do trabalho de inteligência e fiscalização desempenhado pelos Auditores Fiscais da Receita Federal em portos, aeroportos e regiões de fronteiras alfandegadas em todo o País. A Classe é a primeira barreira estatal inserida nas fronteiras de controle, responsável por autuar e apreender todos os itens resultantes dessas práticas. Após a autuação do Auditor Fiscal da Receita, outros entes públicos competentes entram em cena, por meio dos procedimentos cabíveis em suas esferas de atuação.
As apreensões retiram grande quantia de recursos financeiros que poderiam ser utilizados para o fortalecimento do armamento ilegal, para a expansão do comércio de produtos piratas, para a lavagem de dinheiro, entre outros fins. De acordo com as projeções do estudo da Unafisco, os valores apreendidos em 2021 são suficientes para a compra de 5,1 milhões de armas, como carabinas e pistolas. Em 2022, este número deve chegar a 6,9 milhões de armas.
Prejuízo para sociedade. Os crimes de contrabando e descaminho representam um risco à sociedade em geral. A entrada de produtos falsificados ou subfaturados promove, por exemplo, a concorrência desleal, afetando diretamente indústrias e comércios que atuam em plena legalidade. Como consequências negativas, destaca-se a diminuição da atividade comercial legal, perda de empregos e redução na arrecadação.
A ausência da procedência de produtos, bem como o desconhecimento dos materiais com que são compostos, também geram riscos à saúde e à segurança da sociedade. Além disso, pela falta de fiscalização, o impacto ambiental dos produtos falsificados é ainda maior, pois a fabricação não segue as regulamentações ambientais.
Importância do Fisco forte. Para que a fiscalização nas aduanas e o combate aos crimes de contrabando e descaminho sejam realizados com eficiência, os Auditores Fiscais da Receita necessitam de instrumentos tecnológicos para a fiscalização, de intensos treinamentos e cursos de aperfeiçoamento das suas atividades. Assim como de quantidade suficiente de servidores capazes de atender à crescente demanda de trabalho.
Entretanto, tais ações de valorização da Classe não aparentam ser o entendimento da atual gestão do Poder Executivo, visto que o orçamento destinado à Receita Federal do Brasil em 2022 teve uma redução de 51,5%, em relação a 2021. O número de Auditores Fiscais caiu gradativamente ao longo dos anos. Em 2012, havia aproximadamente 12 mil Auditores Fiscais ativos na Receita Federal. Atualmente, são apenas 7,7 mil. O último concurso para o cargo de Auditor Fiscal ocorreu em 2014, ou seja, há oito anos não há a saudável renovação do quadro de Auditores Fiscais.
Apesar de todas as adversidades, os Auditores Fiscais têm realizado apreensões recordes ano após ano, demonstrando o grande potencial que o programa de combate ao contrabando e descaminho tem caso haja real valorização do serviço público.
Por isso, a Unafisco Nacional ressalta a importância da recomposição urgente do orçamento da Receita Federal e da realização de concurso público para recomposição do quadro funcional. A fiscalização aduaneira é fundamental para a defesa da soberania nacional, já que garante a efetividade de diversos direitos fundamentais, como o direito à saúde, à segurança, ao livre comércio e à segurança jurídica.
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