A Unafisco Nacional e a Delegacia Sindical de São Paulo do Sindifisco Nacional (DS/SP) promoveram, em 9/6 e 10/6, o seminário Desafios para o Futuro da Administração Tributária Federal. O evento ocorreu no Novotel São Paulo Jaraguá, na capital paulista, com transmissão on-line pelo canal do YouTube da Unafisco.
Na abertura do evento, o presidente da Unafisco Nacional, Auditor Fiscal Mauro Silva, disse que a Receita Federal passa por um momento sem precedentes na história. “Eu não vivenciei, em todos esses 27 anos como Auditor, tamanha crise, estado de abandono e de terra arrasada na Administração Tributária Federal.”
Segundo ele, apesar de a Receita ter construído um caminho de excelência, não é devidamente valorizada. “Isto tem muito a ver com o nosso parlamento, porque muitas coisas que a Receita propõe para sua própria estrutura ou para a justiça tributária, ela encontra dentro do próprio parlamento obstáculos. E o que temos visto é um parlamento dominado por grupos de interesses que só têm legislado em causa própria.”
Mauro afirmou que, especialmente neste ano de eleições, é importante refletirmos sobre quais transformações queremos para o País, e defendeu a importância de haver renovação no Congresso Nacional.
O presidente da Unafisco mencionou diversos prejuízos à sociedade com o enfraquecimento da Receita, aprofundado ainda mais pelo corte orçamentário sofrido em 2022. Como exemplos, ele citou reflexos na geração de empregos, à segurança nacional, no combate ao contrabando e na entrada de armas no País, entre outros. “O enfraquecimento da Receita Federal não reflete somente na arrecadação. Essa é só uma das facetas desse problema. Todo o desenvolvimento nacional, toda a sensação de justiça de um país passa pela maneira que ele administra seu setor aduaneiro e cobra seus tributos.”
Em sua fala, o presidente da DS/SP, Auditor Fiscal Paulo Oshiro, também ressaltou as consequências negativas à sociedade quando a Administração Tributária não é valorizada. “Debateremos aqui como um país que não valoriza a fiscalização das suas fronteiras favorece o contrabando, a entrada de armas, drogas e a lavagem de dinheiro. Demonstraremos a importância dos Auditores Fiscais na arrecadação tributária. Se não houver fiscalização eficiente, os bons empresários fecharão as portas, porque os maus empresários deixarão de recolher tributos, gerando uma concorrência desleal e acabando com os empregos das empresas que honram, corretamente, seus compromissos (…).”
Paulo Oshiro disse ainda ser um contrassenso o Brasil almejar fazer parte da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) sem priorizar o fortalecimento da Administração Tributária. “Quando uma categoria de servidores precisa se mobilizar para que uma lei seja cumprida pelo próprio governo, uma lei aprovada pela Câmara e Senado, julgada constitucional pelo Supremo (…) no caso a Lei 13.464/2017 [que institui o Bônus de Eficiência para os Auditores Fiscais], percebemos que nosso País ainda não é tão sério para fazer parte da OCDE. Querer fazer parte da OCDE sem respeitar as leis é mais um devaneio tupiniquim.”
Por sua vez, o presidente do Sindicato dos Auditores-Fiscais Tributários do Município de São Paulo (Sindaf/SP) e da Associação dos Auditores-Fiscais Tributários do Município de São Paulo (Aafit/SP), Rafael Rodrigues Aguirrezábal, falou sobre os pontos em comum da atuação da Administração Tributária nas três esferas. Como exemplos, ele citou operações conjuntas de fiscalização e o trabalho relativo ao Simples Nacional, que “em São Paulo tem um peso grande na arrecadação municipal, em torno de 10% do ISS aqui da capital.”
Aguirrezábal também falou sobre o papel dos Auditores Fiscais federais, estaduais e municipais nos debates no Congresso Nacional sobre importantes propostas para o País, como as relativas à Reforma Tributária, que “questões políticas travaram [no parlamento].” Corroborando com a fala do presidente da Unafisco Nacional, Mauro Silva, ele destacou a relevância de haver renovação parlamentar neste ano eleitoral. “Precisamos renovar esse Congresso Nacional e ter pessoas que conheçam a máquina pública por dentro.”
Ele mencionou a preocupação dos Auditores com algumas propostas que tramitam em regime de urgência, como o Projeto de Lei Complementar (PLP) 17/2022. Segundo ele, há uma pressão de determinados setores do Congresso para aprovação do referido PLP, sem debate aprofundado a respeito do assunto. “Este PLP 17 é um escárnio, é uma vergonha. Tanto que já ganhou o apelido de ‘Código de Defesa do Sonegador’, porque vai mitigar a ação dos órgãos de fiscalização. E a quem interessa isso? É uma pergunta que temos que fazer.”
Recentemente, o supracitado projeto foi tema de artigo do vice-presidente da Unafisco Nacional, Auditor Fiscal Kleber Cabral, publicado pelo O Estado de S. Paulo. Veja aqui mais sobre o posicionamento da Unafisco Nacional acerca do assunto.
Assista abaixo à gravação do primeiro dia do Seminário:
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