A importância e o protagonismo da Unafisco Nacional foram destacados pelo presidente da entidade, Auditor Fiscal Mauro Silva, durante sua fala aos mais de 300 convidados presentes na Solenidade de Posse da Diretoria Nacional da Unafisco e Conselho Fiscal Nacional, Triênio 2022-2025, que ocorreu em 23/6 no Clube Monte Líbano, localizado no bairro do Ibirapuera em São Paulo/SP. O presidente apontou diversas frentes de batalha adotadas estrategicamente pela Unafisco Nacional contra os ataques ao serviço público, a Receita Federal e o cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal.
Entre as principais lutas da entidade, segundo Mauro Silva, estão o respeito ao acordo firmado com os Auditores Fiscais em 2016, tratando do bônus de eficiência; o respeito à paridade dos que a possuem; a proteção e apoio aos que migraram para o regime de previdência complementar; a autonomia administrativa e financeira da Receita Federal; por uma Reforma Tributária voltada para a justiça fiscal e para fazerem os mais ricos darem a sua cota de contribuição ao País; contra a Reforma Administrativa, que poderá voltar à pauta e que tem a intenção de destruir o serviço público; e também a luta por uma atuação humanizada e razoável por parte da corregedoria.
Mauro Silva ressaltou ainda que a nova Diretoria será “uma gestão não de um grupo apenas, mas de toda a categoria, de todos os associados, é uma Diretoria empenhada em trabalhar com empatia, a fim de criar uma conexão sincera até com nossos críticos. Em nome da Diretoria e do Conselho de Gestão, lutaremos para honrar a história de união, harmonia e sucesso da Unafisco Nacional em busca do melhor interesse dos Auditores Fiscais da Receita Federal e da sociedade brasileira.”
Luiz Carlos Hauly. O ex-deputado federal Luiz Carlos Hauly abrilhantou o evento ao participar da mesa de abertura, parabenizando a posse da nova Diretoria e compartilhando seu amplo conhecimento sobre tributação. Segundo Hauly, o Brasil atravessa uma grande crise há 42 anos. “Vínhamos bem até 1980 (…). Da Proclamação da República até 1930, crescíamos a 4,8% ao ano. De 1931 a 1980, 6,3%.” Ele explica que o percentual era o dobro dos EUA e muito acima da China. “Infelizmente por causa de erros econômicos, nós passamos a crescer a 2%, nos últimos 42 anos. Nos últimos dez anos, estamos zerados, sem nenhum crescimento econômico.” De acordo com Hauly, “o grande problema é que o sistema tributário nacional foi sendo desconstruído ao longo de 57 anos.”
Hauly ressaltou que a União federal, nos últimos 32 anos, criou contribuições tributárias. “Na mesma base tributária da renda e do consumo, o sistema tributário transformou-se em um manicômio tributário jurídico e um Frankenstein funcional.” O ex-deputado afirmou que o sistema tributário consegue, ao mesmo tempo, ter o maior contencioso do planeta, com 75% do PIB; a maior dívida ativa de todos os países em desenvolvimento, 45% do PIB; renúncias fiscais de 7% do PIB e inadimplência crônica. “Isso gerou desintermediação econômica, baixa competitividade interna e internacional e fracassamos nesses 42 anos. Onde está o ponto da correção? O sistema tributário precisa ser reformado inteiramente. Corrigir a rota que deveria ter sido adotada há 57 anos. Um tributo nacional, único destino, alíquota por fora, mesmo que seja dual, como foi pactuado na PEC 110/2019.”
Janaína Lima. A vereadora em São Paulo, Janaína Lima (MDB), também fez parte da mesa do evento. Ela disse que Mauro Silva tem conduzido um ponto de equilíbrio na relevante discussão sobre sistema tributário nacional. Isso sem abrir mão de pensar em formas de garantir o equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e o desenvolvimento social.
Termo de Posse. Ainda na programação, o associado Lauro Yamashita, membro da Comissão Eleitoral Nacional, leu o Termo de Posse dos integrantes da Diretoria Nacional e do Conselho Fiscal da Unafisco Nacional, eleitos para o período de 1º de junho de 2022 a 31 de maio de 2025. Após a leitura, o presidente Mauro assinou o referido termo.
Kleber Cabral. Para o primeiro vice-presidente da Unafisco Nacional, Kleber Cabral, o desafio para a entidade é aprimorar a sensibilidade a fim de perceber as necessidades dos associados. A expectativa, segundo Kleber, é que a nova Diretoria possa superar-se na capacidade de trazer novos atrativos para a Unafisco, mesmo o País estando diante de um cenário tão desafiador, tão problemático do ponto de vista político. “Que a Unafisco Nacional consiga desenvolver para os seus associados e familiares uma entidade que, cada vez mais, esteja presente no dia a dia dos associados.”
O vice-presidente da Unafisco destacou também que a atuação no Congresso Nacional é desafiadora, porque estamos em um momento pré-eleitoral, o que traz dificuldades. Vemos um Congresso muito populista do ponto de vista de criar factoides, muitas vezes tributários, para tentar apresentar-se para o eleitor como quem se interessa pelos interesses da população. Apresentar-se às vezes acaba criando gambiarras tributárias que só prejudicam o País. “Por isso é que a entidade sempre alerta os associados e a sociedade, em geral, da importância de escolher parlamentares de boa qualidade independentemente do presidente ou do governador que a pessoa escolha. Que os associados tenham atenção na escolha dos parlamentares, porque depende muito deles o futuro do nosso País.”
George Alex Lima de Souza. O diretor de Defesa Profissional e Assuntos Técnicos da Unafisco Nacional, Auditor Fiscal George Alex Lima de Souza, afirmou que as Notas Técnicas elaboradas pela entidade estão entre os principais destaques da Unafisco. Isso porque os estudos são “colocados de forma isenta, técnica, observando as questões políticas tributárias e aduaneiras de forma muito particular. Os estudos fazem uma defesa, uma manifestação técnica — acho que essa é uma marca da Unafisco. Então, acho que é uma possibilidade grande de aprendizado, e quero contribuir de alguma forma.”
Além disso, através da Diretoria de Assuntos Técnicos, “participaremos de debates com o Parlamento de forma a enaltecer ainda mais o trabalho da Unafisco” e, por consequência, “enaltecer os Auditores Fiscais tentando contribuir para o Parlamento, cuja formação não é técnica e, certamente, ajudará a influenciar na tomada das decisões.”
Marcus Dantas. Quem também participou do evento foi o associado Marcus Dantas. Segundo ele, o evento de posse marca o reconhecimento da categoria por um trabalho bem feito. A Diretoria passou pelo complicado período da pandemia, que criou dificuldades adicionais quando o nosso cargo de Auditor Fiscal sofria sérios ataques. Apesar disso, deram respostas positivas para a categoria e fizeram uma gestão exitosa. Tanto que foram reconduzidos com uma margem absolutamente consagradora, prova de que o trabalho foi bem feito. Marcus Dantas ainda enfatizou que a atuação da Unafisco Nacional no Congresso é fundamental. Um trabalho que é feito pela pasta de Assuntos Técnicos acaba promovendo a “discussão técnica no Congresso Nacional, o que credencia nós Auditores Fiscais a buscar cada vez mais a excelência do nosso cargo.”
Nélia Cruvinel. Segundo a diretora de Assuntos de Aposentadoria, Pensões e Assistência Social, Nélia Cruvinel Resende, a expectativa para esta gestão da Unafisco é que ocorra o fortalecimento dos aposentados e pensionistas, que sejam cada vez mais valorizados e tenham uma excelente integração com os ativos, pois a troca de experiência entre gerações é fundamental para a Classe. Ela aproveita para informar que a Unafisco preparará eventos locais para eles, entre outras iniciativas.
Maria Gerolamo. De acordo com a diretora de Finanças e Contabilidade da Unafisco Nacional, Maria Aparecida Gerolamo, a entidade se empenhará no aprimoramento das atuações em prol dos associados, as quais baseiam-se neste tripé: Convênios, Ações Judiciais e Eventos. Entre vários exemplos, ela destaca o convênio com o plano de saúde da Unimed CNU e os voltados para telefonia e seguros. No caso das ações judiciais, a Unafisco Nacional tem atuado brilhantemente e obtido êxito; agora a expectativa é o julgamento da ação rescisória da GAT, entre outras ações.
Alcebíades Filho. Para o conselheiro de gestão da entidade, Alcebíades Ferreira Filho, a nova Diretoria trará mais vitalidade para a gestão, “ela tem tudo para tornar-se uma gestão inesquecível. Contamos com pessoas valorosas na Diretoria, que estão acostumadas a respeitar a categoria.”
Presenças. Deputado Federal General Peternelli (União/SP) e o deputado federal Coronel Tadeu (PL/SP); professor titular de Direito Constitucional da USP, Elival da Silva Ramos; professor titular de Direito Financeiro e livre-docente de Direito Tributário da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Heleno Torres; Auditor Fiscal Walmir Martinez Thomaz, titular da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santos/SP; Auditora Fiscal Cecilia Cícera da Palma, titular da Delegacia de Fiscalização da Receita Federal do Brasil em São Paulo; Auditor Fiscal Aristides Borges Carvalho, delegado substituto da Delegacia de Pessoas Físicas da Receita Federal do Brasil em São Paulo. E Paulo Castro, representando o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes. A Auditora Fiscal Tania C. Feijó Napolitano, da Comissão Eleitoral Nacional das Eleições Unafisco 2022, que não pôde estar presente, foi citada nos agradecimentos.
Representantes de entidades. Auditor Fiscal Tiago Barbosa de Paiva Almeida, 1º vice-presidente da DEN do Sindifisco Nacional; presidente da Associação Nacional dos Auditores-Fiscais de Tributos dos Municípios e Distrito Federal (Anafisco), Cássio Vieira Pereira dos Santos; diretor do Departamento de Projetos Especiais da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), Glauco Honório; presidente da Associação dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil em São Paulo (Anfip/SP) e diretor-adjunto de Comunicação do Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Instituto Mosap), Genésio Denardi; vice-presidente de Serviços Assistenciais da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Ariovaldo Cirelo; presidente da Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo (Afpesp), Artur Marques da Silva Filho; presidente do Sindicato dos Auditores-Fiscais Tributários do Município de São Paulo (Sindaf/SP) e da Associação dos Auditores-Fiscais Tributários do Município de São Paulo (Aafit/SP), Rafael Rodrigues Aguirrezábal; presidente da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe), Lademir Gomes da Rocha; vice-presidente da Anafe, Luciana Hoff; diretor Jurídico da Anafe, Eduardo Raffa Valente; representante titular em São Paulo da Anafe, Marcia Regina Santos Brito; representante titular em São Paulo da Anafe, Mônica Baronti Monteiro Borges; presidente do Sindicato Nacional dos Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle (Unacon Sindical), Bráulio Santiago Cerqueira; presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de São Paulo (Sinafresp), Marco Antonio Chicaroni; tesoureiro do Sinafresp, Flávio Makoto Hashimoto; diretor titular do Departamento Jurídico da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Helcio Honda; e presidente-executivo do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (Etco), Edson Vismona.
