Unafisco: Teto dos gastos limita uma reforma tributária mais eficiente

Título: UNAFISCO: teto de gastos limita uma reforma tributária mais eficiente
Publicação: Jota
Autor: Bernardo Gonzaga
Data: 24/9/2020

O presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (UNAFISCO), Mauro Silva, defendeu, na comissão mista da reforma tributária no Congresso Nacional na quinta-feira (24/09), que o teto dos gastos limita uma reforma tributária mais eficiente.

Segundo Silva, a criação do teto dos gastos além de desestimular o Poder Executivo a investir na eficiência da administração tributária e do sistema tributário, também faz com que a reforma administrativa seja usada para ofuscar a reforma tributária para conseguir espaço nos gastos.

“O Governo perdeu o interesse em discutir a eficiência do sistema tributário e a eficiência da administração tributária porque, se ele pretende instituir algum programa de governo e isto demandar algum gasto, não adianta ele trabalhar para a eficiência da máquina tributária nem do sistema tributário; ele tem que operar em diminuir gastos”, disse.

O presidente da UNAFISCO também defendeu a tributação sobre lucros e dividendos, o imposto sobre grandes fortunas e o fim dos privilégios tributários. Segundo dados da entidade apresentados por Silva, há hoje no país cerca de R$ 324 bilhões não arrecadados que poderiam ser recolhidos.

Já o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional), Kleber Cabral, disse que a ideia de um IBS nacional através de uma PEC pode ser atraente, mas traz complicações operacionais. Segundo Cabral, “é complicado aprovar uma PEC para depois ter uma lei complementar, para depois vir uma lei ordinária, e em seguida definir como será essa estrutura”.

Cabral chamou atenção ainda para o fato de que o conceito de origem e destino faz com que uma empresa, que está, por exemplo, em um determinado lugar do interior do país, mas que venda seu produto para todo Brasil, passe a ter possíveis interesses de diversas cidades e estados, além da União, pelo tributo.

“Há, de fato, a necessidade de que alguma entidade, algum conselho, venha a organizar o trabalho dessas administrações tributárias, mas isso precisa ser bem equacionado e muito estudado, senão vai ser um núcleo de confusão enorme”, disse.

O presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (FENAFISCO), Charles Johnson, ressaltou a importância de se tributar doações e heranças com alíquotas de 8% a 30%, o que geraria uma arrecadação de cerca de R$14 bilhões/ano, segundo estimativa da entidade.

Johnson também propôs a progressividade do imposto de renda com adição de três alíquotas: 30%, 35% e 40%. Segundo o presidente da FENAFISCO, essa mudança tem o potencial de arrecadar R$ 158 bilhões e capacidade de desonerar cerca de R$ 16,5 bilhões para rendas mais baixas.

Já o coordenador do Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS), Andre Lima, defendeu tratamento diferenciado a produtores e prestadores de serviços que contribuam com o clima e a sustentabilidade no Brasil mediante devolução parcial do IBS por atividades consideradas como “verdes”. Por outro lado, Lima defendeu a vedação de concessão de benefícios a atividades altamente poluentes.