Os estudos técnicos da Unafisco têm se tornado referência para artigos, notícias, projeto de lei, e são citados até em decisão de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A mais recente alusão à entidade foi feita em artigo escrito por três especialistas em meio ambiente e publicado, no dia 27/1, no site Ecoagência, especializado em notícias ambientais.
No texto, os autores apresentam informações sobre o aquecimento global e suas consequências socioambientais. Eles citam dados elaborados pela Unafisco e publicados na Nota Técnica N.° 17 para demonstrar a grande concentração de renda no Brasil e sua relação com a emergência climática.
Abaixo, destacamos o trecho em que a entidade é citada:
“A Unafisco mostrou em 2020 que, no Brasil, 0,1% da população detinha 30% dos bens e direitos líquidos declarados no Imposto de Renda Pessoa Física, ou 0,67% dos declarantes (220.220 contribuintes).”
O estudo da Unafisco, citado pelos autores, aborda o Imposto sobre Grandes Fortunas. A nota técnica aponta que há uma hiperconcentração de renda no País. “No Brasil, a concentração é tão grande que não se pode nem falar em 1%”, disse o presidente da entidade, Auditor Fiscal Mauro Silva, quando o estudo foi lançado em 2020.
Na conclusão do artigo, os autores defendem que é preciso fazer “transição para outro modelo”, para “atender as necessidades da maioria da população (99%), e não do 1%”, sob o risco de que, caso isso não ocorra, tenhamos “um mundo ainda mais inóspito do que nestes dois últimos anos pandêmicos para a própria espécie humana.”
Citações anteriores. Em diversas situações, os estudos da Unafisco Nacional serviram de fonte para debates políticos, discussões legislativas, acadêmicas, decisões judiciais, entre outros.
Veja a seguir alguns exemplos.
A Nota Técnica N.° 21, que demonstra quanto a União deixou de arrecadar em 2021, com a concessão dos chamados privilégios tributários, foi citada pelo jornalista Reinaldo Azevedo, pelo apresentador Gregorio Duvivier, e pela deputada federal Tabata Amaral (PSB/SP), entre tantos outros. Eles mencionaram o levantamento da Unafisco para dizer que os R$ 315 bilhões que o governo federal abriu mão, no ano passado, com essas renúncias fiscais não trouxeram nenhum retorno para o País. Eles também ressaltaram como este montante poderia ser usado para financiar importantes políticas públicas.
Ainda em 2021, estudo da Unafisco sobre tributação de lucros e dividendos foi citado em artigo assinado por doutores em Administração e Sociologia Política para compor um panorama sobre os principais aspectos que estão em jogo, com as mudanças do Imposto sobre a Renda através do Projeto de Lei (PL) 2337.
A Nota Técnica N.° 23, que trata de discussões acerca da tributação sobre riqueza, baseou integralmente a elaboração do Projeto de Lei Complementar (PLP 101/2021), apresentado em julho de 2021 pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede/AP). O PLP propõe uma Contribuição Extraordinária sobre Grandes Fortunas (CEFG) para apenas 0,1% de brasileiros ganhando a partir de 80 salários/mês para aliviar os efeitos da pandemia de Covid-19.
Em 2018, durante o julgamento no STF da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5809 contra a Medida Provisória MP 805/2017, o ministro Ricardo Lewandowski citou nominalmente estudo da Unafisco em sua decisão liminar que suspendeu o adiamento do reajuste para servidores do Executivo e o aumento da contribuição previdenciária de 11% para 14%. De acordo com o governo, a MP economizaria R$ 6,6 bilhões. Entretanto, a Unafisco revelou que, somente em 2017, foram editadas pelo mesmo governo outras três medidas provisórias que, juntas, custariam aos cofres públicos aproximadamente R$ 256 bilhões. Com a decisão do ministro, a malfadada MP perdeu a validade.
Já em 2017, durante o programa Roda Viva da TV Cultura, o professor de Direito Previdenciário na USP, Marcus Orione, utilizou dados da Nota Técnica N.° 1 da Unafisco Nacional para classificar a idade mínima proposta pelo governo, de 65 anos, na Reforma da Previdência como uma das “medidas mais perversas.”
Neste ano, os estudos da Unafisco Nacional continuam sendo produzidos em prol da valorização da Classe. Fique de olho em nossas comunicações e nos principais jornais do País. Em breve abordaremos mais um tema de interesse dos Auditores Fiscais da Receita Federal e, claro, de toda a sociedade brasileira.
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