Destaques

Segundo o presidente da Unafisco, "é muito difícil estabelecer uma comparação [com a proposta original], pois é praticamente outro projeto. Foca mais no processo administrativo tributário do que nos direitos do contribuinte."

A nota pública alerta para os graves riscos do projeto à saúde pública e para a tentativa de esvaziamento de funções inerentes ao poder de polícia do Estado.

A quantidade de mercadorias ilícitas e lícitas apreendidas pela Receita Federal não para de crescer nos últimos anos. A soma do valor de apreensões saltou de R$ 2,5 bilhões, em 2015, para R$ 19,4 bilhões em 2020. Para 2022, as projeções apontam para um valor ainda maior: R$ 31,4 bilhões.

"Para a Unafisco, o parecer é um avanço ao interesse público, mas com pouca chance de prosperar. 'O substitutivo, alcunhado pelos auditores fiscais como código de defesa do sonegador, é tecnicamente muito bom', diz nota da entidade."

Auditores Fiscais de diversas partes do Brasil vêm alertando que recursos para manutenções fundamentais e urgentes nos prédios da Receita Federal simplesmente não chegam nunca.

A Unafisco Nacional, ao produzir Notas Técnicas, exerce papel importante para qualificar o debate acerca de temas relevantes à sociedade brasileira, como discussões sobre Privilégios Tributários. A entidade promove, ainda, webinars, lives e resenhas, que levam aos associados ainda mais conhecimento sobre cada um dos temas abordados.

"O contêiner foi selecionado para conferência por meio de critérios objetivos de análise de risco, incluindo a inspeção não intrusiva por imagens de escâner. Durante a inspeção, o cão de faro da instituição sinalizou positivamente para a presença de drogas."

A Unafisco participou de assembleia do Instituto Mosap. Na oportunidade, foi confirmada a realização do Encontro Nacional, em 17/8, no Congresso, em Brasília/DF. 

"A operação padrão acontece no porto desde dezembro do ano passado e tem provocado atrasos na liberação das mercadorias."

O contêiner, do tipo refrigerado, foi selecionado para conferência física após análise de imagens de escâneres e de informações prestadas por importadores, exportadores, transportadores e outros agentes que operam no comércio exterior.