Em entrevista concedida ao vivo para a Jovem Pan News, em 13/1, o presidente da Unafisco Nacional, Auditor Fiscal Mauro Silva, falou a respeito da mobilização da Classe e apontou soluções para o governo resolver rapidamente o impasse. “No final do ano, nós fomos surpreendidos com um corte de mais de 50% no orçamento da Receita Federal para viabilizar o reajuste das carreiras policiais. Isso causou grande indignação, tendo em vista que compromete o funcionamento de todo o órgão. Junto com isso, veio também o descumprimento do acordo firmado em 2016 [para regulamentação do pagamento do Bônus de Eficiência]. Houve, então, uma reação espontânea.”
Desde 22 de dezembro, 1.288 Auditores Fiscais que ocupavam funções de chefia na Receita Federal entregaram seus cargos, julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) foram suspensos, e iniciou-se operação padrão nos postos aduaneiros, entre outras medidas adotadas pela Classe.
Durante a entrevista, o presidente da Unafisco destacou a importância de um Fisco forte e atuante e afirmou que o sufocamento da Receita Federal ocasionado pelo corte no orçamento não interessa à sociedade. “O enfraquecimento da Administração Tributária faz com que a sonegação atinja níveis estratosféricos. Isso acaba punindo aquela empresa que sofrerá concorrência desleal das outras que sonegam. Sem o controle aduaneiro, permite-se a entrada de armas, drogas e também de mercadorias subfaturadas, que prejudicam a indústria nacional e os empregos. Enfraquece também a discussão sobre a política tributária. Temos denunciado cada vez mais que a classe média é quem paga os tributos e não os ricos”.
Soluções. Mauro Silva disse também que o governo federal tem nas mãos soluções para resolver o impasse rapidamente. “No Orçamento já aprovado, ficou um espaço de R$ 1,7 bilhão que pode contemplar tanto o reajuste para carreiras policiais quanto o orçamento da Receita Federal. Além disso, com a divulgação do IPCA [Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo] 2021 de 10,06%, a Instituição Fiscal Independente [IFI] do Senado já divulgou que foi aberto um espaço no teto de gastos de mais de R$ 6,6 bilhões.”
De acordo com o IFI, a folga no Orçamento é explicada por dois motivos. O primeiro deles refere-se a mudanças feitas pela PEC 23 (Precatórios), que alteraram o período de cálculo da inflação para estabelecimento da regra do teto de gastos, que limita as despesas da União para o ano seguinte. O novo cálculo passou a considerar o índice do aumento de preços do ano cheio, em vez do acumulado entre julho e junho.
O segundo é a diferença entre a expectativa de inflação projetada pelo governo para o ano passado (9,7%) e a que foi efetivamente anunciada. Com isso, o espaço fiscal criado pela PEC dos Precatórios passou de R$ 106,1 bilhões para algo em torno de R$ 112 a 113 bilhões em 2022.
O presidente da Unafisco disse, ainda, que o problema do governo nunca foi falta de dinheiro e destacou o recorde de arrecadação da União. “Está sobrando dinheiro nos cofres públicos. A questão era o teto de gastos. E como vimos, as condições para se resolver estão dadas. O governo com poucos atos pode solucionar isso em alguns dias. Até lá, seguiremos mobilizados para que se chegue a uma solução que interessa a toda sociedade brasileira.”
Assista abaixo à entrevista, na íntegra, do presidente Mauro Silva à Jovem Pan News.
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