Cortes drásticos nos recursos de órgãos públicos, sucateamento de infraestrutura, ações e omissões deliberadas para esvaziamento de quadros funcionais e ataques constantes aos direitos do funcionalismo público são algumas das marcas da atual gestão do governo federal. Diante desse contexto assombroso causados por uma política de desmonte do Estado nacional, foi lançado, em 4/5, o livro Assédio Institucional no Brasil: avanço do autoritarismo e desconstrução do Estado. A obra está disponível em PDF e pode ser acessada por este link.
O livro foi produzido pela Associação dos Funcionários do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Afipea) e organizado por José Celso Cardoso Jr, presidente da entidade. Participaram também da organização Frederico Barbosa, pesquisador do Ipea, Monique Florencio, doutora em antropologia, e Tatiana Lemos Sandim, doutora em Administração Pública.
Com a obra, foi divulgada Carta Aberta à Sociedade Brasileira, sua Classe Política e seus Representantes Eleitos. O documento denuncia o problema do assédio institucional em curso no governo Bolsonaro e conclama a sociedade, classe política e servidores públicos a resistir e denunciar publicamente as situações particulares em cada órgão e política pública. A carta é assinada por diversas entidades, incluindo o Fórum Permanente das Carreiras de Estado (Fonacate), do qual a Unafisco Nacional faz parte.
O livro contou ainda com a participação de aproximadamente 50 pesquisadores e professores universitários que escreveram artigos e reflexões para tornar públicos e notórios processos e métodos de ataques ao funcionalismo e desmonte do Estado.
Segundo os pesquisadores, assédio institucional é “um conjunto de discursos, falas e posicionamentos públicos, bem como imposições normativas e práticas administrativas, realizado ou emanado por dirigentes e gestores públicos localizados em posições hierárquicas superiores, e que implica em recorrentes ameaças, cerceamentos, constrangimentos, desautorizações, desqualificações e deslegitimações acerca de determinadas organizações públicas e suas missões institucionais e funções precípuas.”
Unafisco contra o assédio institucional. Tanto o livro quanto a Carta Aberta citam ações protagonizadas pelo governo federal para demonstrar o assédio institucional. Entre os exemplos destacados estão a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32, que trata da Reforma Administrativa, interferências políticas na Receita Federal, e recorrentes ofensas proferidas pelo ministro da Economia contra os funcionários públicos.
Em todas as situações supracitadas, a Unafisco denunciou tais práticas, atuou e continua agindo para defender o interesse dos Auditores Fiscais. Citando apenas algumas dessas atuações, a entidade, ainda em 2020, descortinou a PEC 32. Após anúncio da proposta pelo governo, a Unafisco chamou atenção para os reais objetivos da referida PEC. Primeiro, ofuscar ou eclipsar a necessidade de uma reforma tributária progressiva. Segundo reformar a Administração Pública para adequá-la ao conceito de Estado mínimo neoliberal. E em terceiro lugar o recrudescimento da terceirização de serviços públicos, hoje desempenhados pelo funcionalismo, entre outros propósitos.
Em relação às ofensas contra o funcionalismo público, que foram proferidas pelo referido ministro, fazem parte “parasitas”, “assaltantes”, “preguiçosos”, “inimigos”, apenas para citar alguns imprecatórios. A Unafisco e demais entidades integrantes do Fonacate protocolaram diversas denúncias contra o ministro na Comissão de Ética Pública da Presidência da República. Além disso, a Unafisco emitiu nota de repúdio às declarações do ministro. O documento repercutiu em diversos veículos de comunicação.
Quando a imprensa noticiou, em 2021, possíveis interferências políticas para indicação do corregedor da Receita Federal, a Unafisco posicionou-se, por meio de editorial. A entidade classificou tal intromissão como inaceitável. O texto defendeu a existência de uma Corregedoria isenta de contaminação político-partidária de qualquer origem e que atue com respeito aos direitos constitucionais dos Auditores Fiscais da Receita Federal.
A drástica redução no orçamento do órgão, somada à falta de concurso público para recomposição do quadro funcional da Receita e ao descumprimento do acordo para regulamentação do Bônus de Eficiência formaram o estopim para explosão de um movimento mobilizatório espontâneo, deflagrado pelos Auditores Fiscais em dezembro do ano passado.
Nesse contexto de mobilização, a entidade tem oferecido toda a assistência jurídica necessária para atender os associados interessados na propositura de ações para a publicação das portarias de exoneração dos cargos de chefia. A medida fez-se necessária em razão da omissão do governo na publicação de tais exonerações, em uma clara violação ao livre direito de desvinculação de cargos de chefia na Receita.
Em protesto contra o corte de mais de 50% no orçamento da Receita, a Unafisco anunciou que adotará medidas necessárias para formalizar denúncia para Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), em razão das graves consequências que o Brasil suportará com a significativa redução do orçamento destinado ao órgão.
Recentemente, a Unafisco denunciou, em editorial, o assédio institucional contido em e-mail que circulou na Receita. A mensagem, supostamente enviada pela alta cúpula do órgão, é carregada de graves ameaças de sanções aos Auditores Fiscais que se encontram mobilizados contra o desmonte da Receita Federal promovido pelo governo. Se de fato se confirmarem, a Unafisco Nacional tomará todas as medidas judiciais cabíveis para preservar o direito dos associados.
Contrapondo-se, ainda, à política ideológica de desmonte da Receita Federal e saindo em defesa da importância do órgão para o País, a Unafisco lançou Nota Técnica N° 25, acompanhada do site Contrabandômetro. O estudo da entidade demonstra o resultado do trabalho de inteligência e fiscalização desempenhado pelos Auditores Fiscais da Receita Federal no combate aos crimes de contrabando e descaminho. “Mostra que esse tipo de trabalho é importante para o desenvolvimento nacional, para a geração de emprego e a concorrência leal no País, além do combate à entrada de drogas e armas”, disse o presidente da Unafisco, Mauro Silva.
Tal cenário revela que não haveria momento mais propício para o lançamento do livro Assédio Institucional no Brasil: avanço do autoritarismo e desconstrução do Estado. A Unafisco, mais do que apoiar, atua incansavelmente na luta coletiva contra a aniquilação do Estado nacional.
