O presidente da Unafisco Nacional, Mauro Silva, prestigiou a tarde de autógrafos do livro Tempos de Distopia, do senador Paulo Paim (PT/RS), em 12/11, no Espaço Cultural Ivandro Cunha Lima, do Senado Federal, em Brasília/DF. Na ocasião, o senador autografou um exemplar da obra para o presidente da entidade, que foi distribuído gratuitamente.
No livro, o senador analisa as preocupações da população com o atual momento político, econômico e social do País. Ele define a obra como um livro escrito com indignação e muita tristeza e que retrata o momento adverso, maniqueísta e de desalento pelo qual passa o Brasil.
“É muito mais do que um desabafo. É a constatação de uma realidade de desalento da população, de ataques à democracia e à Constituição Cidadã. Infelizmente, há vendilhões do templo por toda parte”, disse.
Segundo Paim, o País está dividido e a saída passa por uma grande conciliação nacional. “Essa circunstância adversa só ajuda aqueles que buscam o poder pelo poder. Não há compromisso algum com o desenvolvimento e o crescimento do País. A continuar assim, estaremos matando os sonhos das presentes e futuras gerações”, enfatizou.
Unafisco na CPIPREV. O senador Paim defende as causas de interesse da Classe, entre elas, a luta contra os pontos críticos na Reforma da Previdência. Foi por intermédio do parlamentar que a Unafisco participou de várias audiências públicas no Senado, como na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), sobre a Reforma da Previdência (PEC 6/2019).
A Unafisco atuou na Comissão Parlamentar de Inquérito da Previdência (CPIPREV), presidida por ele. Foi quando a entidade elaborou os textos do PLS 423/17 e do PLS 425/17, endossados pela referida comissão.
O primeiro PLS prevê cadeia para o sonegador, com penas equiparadas às do crime de corrupção (2 a 12 anos), havendo redução da pena com o pagamento, e não mais a extinção da punibilidade com o pagamento (ou mero parcelamento) das dívidas tributárias.
O PLS 425/17 altera o Código Tributário Nacional para estabelecer normas gerais sobre programas especiais de regularização tributária, fixando restrições para os futuros programas (Refis).
É de suma importância impedir que empresas lucrativas e reincidentes no descumprimento de obrigações com o Fisco sejam beneficiadas com anistias e parcelamentos. A medida contribui para combater a concorrência desleal no mercado.
Também existe a preocupação pedagógica de não comprometer o comportamento dos bons contribuintes. Nesse sentido, a Unafisco foi citada no projeto de lei apresentado pela CPIPREV:
De acordo com a UNAFISCO NACIONAL, “os parcelamentos especiais são uma das situações que geram risco moral, uma vez que os contribuintes postergam o pagamento de suas dívidas tributárias à espera de um novo programa de parcelamento, com descontos generosos de multas e juros (…)”, e ainda, “os contribuintes adimplentes tendem a mudar de comportamento, uma vez que se enxergam em desvantagem em relação aos inadimplentes que optam por algum parcelamento, recebendo em troca benefícios como altos descontos, parcelamento em longo prazo, anistia de crimes, entre outros.”
