ADICIONAL DE PERICULOSIDADE – MPV 765/16

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve sentença favorável à ação da Unafisco Nacional para condenar a União Federal ao pagamento do adicional de periculosidade no período de 20/2/2017 a 23/1/2018, em favor dos associados que trabalharam na DRF de Pelotas/RS.

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento ao recurso de apelação interposto pela União na ação proposta pela Unafisco Nacional para o pagamento do adicional de periculosidade/insalubridade, em favor dos associados lotados na Alfândega do Aeroporto Internacional de Brasília/DF, de 10/3/2017 a 30/9/2018.

Com tais iniciativas, o Departamento Jurídico confirma a tradição de lutar pelos direitos dos associados e obter importantes vitórias.

Os valores serão percebidos após o trânsito em julgado da ação judicial e, conforme a sentença prolatada, serão corrigidos monetariamente.

Durante reunião entre representantes da Unafisco Nacional e da COGEP/RFB, um dos temas abordados pela entidade foi o fato de que os associados, que estão percebendo o adicional de periculosidade por intermédio de ação judicial, estão suportando indevido desconto previdenciário em relação ao referido adicional.

Esta é mais uma vitória da Unafisco Nacional na defesa dos direitos dos associados.

A Unafisco Nacional informa aos associados que foi julgada procedente a ação judicial proposta pela entidade para o pagamento do adicional de periculosidade, a...

A Unafisco Nacional informa que foi julgada de forma favorável a ação judicial proposta pela entidade, para o fim de condenar a União Federal...

A Unafisco Nacional informa que foi julgada de forma favorável a ação judicial proposta pela entidade objetivando a conclusão do processo administrativo 15771.721267/2017-37 e,...

A Unafisco Nacional informa os associados que foi julgada procedente a ação judicial proposta pela Unafisco Nacional, de modo a condenar a União Federal...