Contribuição Previdenciária Sobre Juros Moratórios
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IR sobre Juros Moratórios – Orientações aos associados: STF rejeita pedido de modulação de...
O Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, rejeitou os embargos de declaração opostos pela União Federal e pelo Município de São Paulo, de modo a confirmar que a não incidência do imposto de renda sobre os juros moratórios terá eficácia ex tunc (retroativa) em relação aos precatórios alimentares percebidos pelos associados.
Sentença procedente: Não incidência de PSS sobre juros moratórios
O juiz da 2ª Vara Cível Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal confirmou a tutela antecipada deferida em 12/8/2013 e julgou procedente a...
Juros moratórios – não incide contribuição previdenciária – tutela deferida
O juiz da 2ª Vara Cível Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal antecipou os efeitos da tutela pretendida na ação proposta pela Unafisco...
Juros moratórios: não incidência de contribuição previdenciária
No último dia 29/5, a Unafisco Nacional propôs ação judicial em favor de seus associados objetivando que seja declarada a não incidência da contribuição...