Pensão por Morte - Lei 3.378/58

A entidade foi vitoriosa em primeira e segunda instância, no âmbito do TRF3, na ação coletiva proposta para impedir a cassação ou requerer o restabelecimento da pensão por morte concedida a associadas com base na Lei n.º 3.378/1958, que tenham sido cassadas sob outro fundamento que não seja a manutenção do estado civil de solteira ou a ocupação de cargo público permanente.

A Unafisco Nacional informa os associados que, em cumprimento ao quanto aprovado na Assembleia-Geral Extraordinária realizada no período de 12 a 14 de junho...