Forças Armadas – Reconhecimento do Tempo de Serviço
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Reconhecimento do tempo de serviço prestado às Forças Armadas: Sentença parcialmente procedente
Foi julgada parcialmente procedente a ação coletiva proposta pela Unafisco Nacional que objetiva: a) seja reconhecido e contado como serviço público o tempo prestado...
Reconhecimento do tempo de serviço prestado às Forças Armadas: tutela antecipada indeferida
Conforme noticiado em 14/7/2015, a Unafisco Nacional propôs ação judicial objetivando que seja reconhecido e contado como serviço público o tempo prestado às Forças...
Nova ação: Reconhecimento do tempo de serviço prestado nas Forças Armadas
O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão editou a nota técnica nº 101/2014/CGNOR/DENOP/SEGEP/MP, em que trata do tempo de serviço de ex-militar ocupante, atualmente,...