Voto de Qualidade – CARF
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Voto de qualidade – Carf: Pedido de vista adia julgamento das ADIs no STF
A votação do STF para as ADIs que tratam do voto de qualidade do Carf foi suspensa, em razão do pedido de vista do ministro Luís Roberto Barroso.
Voto de qualidade – Carf: STF iniciará julgamento das ADIs no dia 2/4/21
Serão julgadas, no período de 2/4/2021 a 9/4/2021, pelo STF, por meio do plenário virtual, as ADIs propostas pelo Procurador-Geral da República (PGR) e pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), ambas sob relatoria do ministro Marco Aurélio Mello.
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A Unafisco Nacional informa os associados que no dia 30/4/20 o corpo diretivo da entidade estará reunido para deliberar sobre a propositura de medidas...