Execução / Cumprimento de Sentença
Instrução normativa: Declaração de IR referente à execução da Rav Devida
No ano de 2011, a Secretaria da Receita Federal do Brasil editou a Instrução Normativa nº 1127, para disciplinar novos procedimentos relativos à apuração...
Jurídico: Esclarecimento sobre a Execução dos 3,17%
Muitos associados estão recebendo carta do Sindifisco Nacional (sindicato da Classe), informando acerca do início da fase de execução do reajuste de 3,17%, referente...
Em complemento ao sindicato: Unafisco iniciará execução da Gdat para novos grupos
A Unafisco Associação Nacional dispõe de ações judiciais, propostas em 1999, 2000 e 2001, objetivando que seus associados aposentados e pensionistas recebam as diferenças...
Sentença favorável: Servidor não é obrigado a restituir valor percebido de boa-fé, por culpa...
Foi confirmada a tese defendida pela Unafisco Associação Nacional de que o servidor não é obrigado a restituir valor percebido de boa-fé, por culpa...