Notícias Jurídicas

A juíza substituta da 21ª Vara Federal de São Paulo determinou, no último dia 18/10, que a União cumpra a tutela antecipada no prazo...

Foi deferida, nos autos da Execução de Sentença da ação da RAV Devida, a inscrição do primeiro lote de precatórios, em favor dos exequentes...

O Departamento Jurídico está atuando com todo o afinco para atendimento a todos os associados interessados na propositura de ações para a publicação das portarias de exoneração dos cargos de chefia.

A Diretoria Jurídica da Unafisco Nacional informa os seus associados que, por força da decisão judicial obtida pela entidade na Ação Ordinária nº 29575-19.2013.4.01.3400,...

A Unafisco Nacional informa que aqueles que integravam os quadros da entidade em 28/3/2007 (data da propositura da ação), e que tenham interesse na realização da execução da ação da GAT pela Unafisco, deverão enviar a documentação elencada nesta notícia ao Departamento Jurídico impreterivelmente até 23/12/2021.

A Unafisco informa que enviou ao ofício instruído com dois elementos importantíssimos para o deslinde da representação, em trâmite perante o TCU.

Volta e meia, associados recebem ligações duvidosas oferecendo suposta compra de precatórios, mas o fato é que isso é um barco furado.

Por unanimidade, em dois turnos de votação, o Plenário do Senado aprovou, em 20/3, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/2012, que concede...

A Unafisco elaborou modelos de requerimentos para os associados que desejem requerer, junto à Digep, cômputo das retenções previdenciárias decorrentes de precatórios recebidos para fins de cálculo do BE e de aposentadoria.

A Unafisco Nacional realizou reunião on-line com o corregedor da Receita Federal, Auditor Fiscal João José Tafner, para cobrar resposta ao ofício enviado pela entidade, em dezembro de 2021.