Notícias Jurídicas

A Unafisco Nacional protocolou na última segunda-feira (30/9) ação coletiva com objetivo de incluir o Bônus de Eficiência na base de cálculo para pagamento do 13º salário e 1/3 de férias, em razão de sua natureza remuneratória e seu caráter de vantagem pecuniária permanente.

A Unafisco Nacional informa que o escritório Martorelli Advogados realizou os protocolos dos cumprimentos de sentença referentes à execução dos 28,86% em favor dos associados que enviaram a documentação necessária até o dia 2/8/2024 (data do prazo prescricional original do título).

STF formou maioria ao julgar inconstitucionais pontos da Reforma da Previdência, impugnados pela Unafisco.

O gerente jurídico da Unafisco Nacional, Marcelo Bayeh, apresentou as principais ações coletivas propostas pela Unafisco Nacional que, no momento, encontram-se em fase processual mais adiantada.

O retorno da sessão de julgamento abre nova possibilidade para que os ministros do STF formem maioria pela inconstitucionalidade dos dispositivos impugnados pela Unafisco.

A Unafisco Nacional requereu o ingresso como amicus curiae nos autos da ação inibitória de greve ajuizada pela União Federal face ao sindicato.

Reforçamos que no entendimento da Unafisco Nacional não configurará descumprimento à decisão judicial exarada pela Ministra Relatora Regina Helena Costa a obediência ao disposto no artigo 54 do Regimento Interno do CARF sem vinculação ao caráter paritário.

A Unafisco Nacional informa aos associados que a ministra Assusete Magalhães, relatora da ação rescisória nº 6590, proferiu decisão monocrática no sentido de julgar procedente o pedido da União Federal.

A Unafisco Nacional lança seu Novo Simulador de Cálculo do Benefício Especial (BE), que, a partir de agora, ficará disponível permanentemente para os associados, sempre em constante aprimoramento. Esta atuação inédita e exclusiva da entidade possibilita a simulação dos valores referentes ao pagamento do BE

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento ao recurso de apelação interposto pela União na ação proposta pela Unafisco Nacional para o pagamento do adicional de periculosidade/insalubridade, em favor dos associados lotados na Alfândega do Aeroporto Internacional de Brasília/DF, de 10/3/2017 a 30/9/2018.