quarta-feira, 17/06/2026

    Notícias Jurídicas

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    Emenda constitucional sobre aposentadoria por invalidez é promulgada

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    Em 29 de março foi promulgada, pelas Mesas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, a Emenda Constitucional (EC) nº 70/2012, que concede...
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    Eleições: Tribunal garante remuneração durante todo o período de licença para atividade política

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    Depois de recorrer da decisão da juíza que não concedeu a tutela requerida pela Unafisco Associação Nacional, para garantir o pagamento da remuneração dos...
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    Em complemento ao sindicato: Unafisco iniciará execução da Gdat para novos grupos

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    A Unafisco Associação Nacional dispõe de ações judiciais, propostas em 1999, 2000 e 2001, objetivando que seus associados aposentados e pensionistas recebam as diferenças...
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    Gifa 95% beneficia futuros filiados

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    Em 23/3, foi disponibilizado o Acórdão referente aos embargos de declaração opostos pela Unafisco na ação da Gifa 95%, os quais reiteraram o pedido...
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    Vitória: Senado aprova aposentadoria integral por invalidez

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    Por unanimidade, em dois turnos de votação, o Plenário do Senado aprovou, em 20/3, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/2012, que concede...
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    Assistência Jurídica Individual para associados da Unafisco Nacional

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    Esta modalidade de Assistência Jurídica Individual (AJI) permite ao associado beneficiar-se, respeitada sua data de ingresso à entidade, de ações individuais em decorrência do vínculo funcional...
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    Eleições: Juíza indefere licença remunerada de seis meses

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    A Unafisco Associação Nacional ingressou em 12 de março com ação ordinária para garantir pagamento da remuneração dos associados da entidade que pretendam participar...
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    Fosso do Fosso: Unafisco reitera pedido ao coordenador da Cogep do MF em Brasília

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    No dia 6 de janeiro, o diretor adjunto de Assuntos Jurídicos da Unafisco Associação Nacional, Kleber Cabral, e o advogado Alan Apolidorio, do Escritório...
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    Unafisco ingressará com ação para garantir remuneração integral para os associados que pretendam concorrer...

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    Após solicitação dos associados, o Departamento Jurídico da Unafisco Associação Nacional informa que ingressará, em breve, com uma medida judicial objetivando determinar à Administração...
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    Unafisco se manifesta acerca dos recursos da União nos processos da GAT e Gifa...

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    Em 6 de fevereiro deste ano, a Unafisco Associação Nacional apresentou as suas contrarrazões, em resposta aos recursos interpostos pela União, nos processos da...