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Em live, a Unafisco Nacional esclareceu dúvidas de associados sobre execução do título executivo da GAT. A entidade anunciou, recentemente, o prazo até 31/5 para que os interessados na referida execução enviem a documentação necessária.

O TRF1 acolheu os embargos de declaração opostos pela Unafisco Nacional para assegurar o restabelecimento do pagamento, além dos anuênios, das rubricas decorrentes de decisões administrativas e judiciais transitadas em julgado que eram pagas em contracheque aos associados até junho/2008.

A Unafisco Nacional informa seus associados que protocolou nova ação judicial coletiva objetivando assegurar o direito à conversão em pecúnia das licenças-prêmio por assiduidade não gozadas ou contadas em dobro para efeito de aposentadoria.

Dando sequência à luta em defesa da paridade, a Unafisco Nacional requereu ao STF ingresso na condição de amicus curiae no julgamento de Recurso Extraordinário, com repercussão geral e que possui similaridades com a discussão em torno da paridade do Bônus de Eficiência.

A Unafisco Nacional ajuizará ação coletiva, com previsão de protocolo no dia 15/3/2024, objetivando assegurar o direito à conversão em pecúnia das licenças-prêmio por assiduidade não gozadas ou contadas em dobro para efeito de aposentadoria.

A Unafisco Nacional obteve mais uma vitória definitiva em uma ação judicial. A ação coletiva proposta pela entidade transitou em julgado de forma favorável, garantindo o pagamento do adicional de periculosidade aos associados lotados na Alfândega do Aeroporto Internacional de Viracopos a partir de 4/5/2017.

Mais de 200 internautas participaram da live, realizada pela Unafisco Nacional, para esclarecer dúvidas sobre a execução do título da ação civil pública, impetrada pelo Ministério Público Federal contra a União, referente ao reajuste dos 28,86%. A transmissão ocorreu pelo aplicativo Teams.

O gerente jurídico da Unafisco Nacional, Marcelo Bayeh, apresentou as principais ações coletivas propostas pela Unafisco Nacional que, no momento, encontram-se em fase processual mais adiantada.

A Unafisco Nacional informa aos associados que contratou o escritório Martorelli Advogados para execução do título da ação civil pública, impetrada pelo Ministério Público Federal contra a União, referente à incorporação de 28,86% na remuneração dos servidores públicos federais.

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) acolheu os embargos de declaração opostos pela Unafisco Nacional, com efeito modificativo, para o fim de dar provimento ao recurso de apelação interposto pela Entidade e “determinar o restabelecimento do pagamento dos anuênios devidos desde o retorno da remuneração por vencimento básico aos auditores-fiscais ativos, aposentados e seus pensionistas”.