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O retorno da sessão de julgamento abre nova possibilidade para que os ministros do STF formem maioria pela inconstitucionalidade dos dispositivos impugnados pela Unafisco.

A Unafisco Nacional requereu o ingresso como amicus curiae nos autos da ação inibitória de greve ajuizada pela União Federal face ao sindicato.

Reforçamos que no entendimento da Unafisco Nacional não configurará descumprimento à decisão judicial exarada pela Ministra Relatora Regina Helena Costa a obediência ao disposto no artigo 54 do Regimento Interno do CARF sem vinculação ao caráter paritário.

Recentemente, a Unafisco Nacional enviou ofício ao ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, para tratar do direito do servidor federal inativo à conversão em pecúnia da licença-prêmio não usufruída durante a atividade funcional nem contada em dobro para a aposentadoria. A entidade acompanha a questão de perto porque há associados que se enquadram nesse cenário.

A Unafisco Nacional informa aos associados que a ministra Assusete Magalhães, relatora da ação rescisória nº 6590, proferiu decisão monocrática no sentido de julgar procedente o pedido da União Federal.

A Unafisco Nacional informa seus associados que protocolou ação judicial objetivando o cômputo do abono de permanência nas bases de cálculo da gratificação natalina e do adicional de férias, desde o momento que os associados passam a receber o referido abono.

A entidade proporá, a partir de 30/10, ação judicial objetivando o cômputo do abono de permanência nas bases de cálculo da gratificação natalina e do adicional de férias, desde o momento que os associados passaram a receber o referido abono.

A Unafisco Nacional lança seu Novo Simulador de Cálculo do Benefício Especial (BE), que, a partir de agora, ficará disponível permanentemente para os associados, sempre em constante aprimoramento. Esta atuação inédita e exclusiva da entidade possibilita a simulação dos valores referentes ao pagamento do BE

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve sentença favorável à ação da Unafisco Nacional para condenar a União Federal ao pagamento do adicional de periculosidade no período de 20/2/2017 a 23/1/2018, em favor dos associados que trabalharam na DRF de Pelotas/RS.

A entidade ajuizou ação coletiva com a finalidade de assegurar, em favor dos associados, o pagamento de direitos adquiridos incorporados à remuneração ou a proventos de aposentadoria e pensão até o advento do subsídio, os quais não vêm sendo observados pela União, em flagrante inconstitucionalidade.